Procedimento Comum Cível 0801499-56.2025.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801499-56.2025.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:29

Publicação

06/04/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DO PIX.

02/04/2026, 00:00

Definitivo

01/04/2026, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801499-56.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. A parte ré depositou os valores objeto da sentença prolatada em juízo, tendo a parte autora manifestado-se pela expedição do necessário alvará de levantamento. Diante do exposto, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora, nos termos indicados. Após, ARQUIVE-SE. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara da Comarca Integrada de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801499-56.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. A parte ré depositou os valores objeto da sentença prolatada em juízo, tendo a parte autora manifestado-se pela expedição do necessário alvará de levantamento. Diante do exposto, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora, nos termos indicados. Após, ARQUIVE-SE. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:26

deferimento

24/03/2026, 16:26

Documentos

EXPEDIENTE

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE BONIFACIO DE SOUSA RÉU: BANCO PAN SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO. Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801499-56.2025.8.15.0441 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. JOSE BONIFACIO DE SOUSA, qualificados(as) nos autos, ajuizou a presente ação contra BANCO PAN, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial. Na petição retro (Id. 136857948), as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível. De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil. Custas já pagas. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado. Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado. Registrada e publicada eletronicamente. CIENTIFICO as partes da presente homologação. ARQUIVE-SE. Conde-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0801499-56.2025.8.15.0441 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Valor da causa: R$ 14.400,00 DECISÃO Vistos e etc. A parte autora pleiteia gratuidade da justiça, alegando que não tem condições financeiras de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Com efeito, a integral gratuidade pretendida que, por força do disposto no art. 98 do CPC deve ser concedida aos que comprovadamente se adequem a situação de “insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. No caso em tela, a parte autora foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada e verifico que a parte autora é pessoa que possui boa condição financeira, conforme se atesta pelos documentos acostado aos autos e, portanto, não pode ser equiparada a pessoa com total hipossuficiência de recursos nos termos da lei processual. No entanto, ponderando o valor das custas e a realidade econômica da parte autora, entendo que o valor das custas excede, o que seria uma mera despesa ordinária e, poderia vir a comprometer o orçamento e a saúde financeira da parte autora, mas o CPC no § 5º do art. 98, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Assim entendo que o pagamento, em parcela única, mostra-se dificultoso para a parte autora. Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido de gratuidade da justiça, e com fulcro no art. 98, §§ 5º e 6º, reduzo em 90% (noventa por cento) o valor das custas iniciais. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas, tais como o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, deverão ser pagas ou objeto de novas deliberações, conforme o caso. INTIME-SE a parte promovente, por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento proporcional das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do Código de Processo Civil). Conde/PB, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - COMPROVANTE DO PIX.

Definitivo

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