Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813217-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 2ª Turma Recursal João Pessoa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 08 - Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:27

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:51

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:49

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:21

Publicação

02/10/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 05:49

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 20:47

Procedência

26/09/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(56)

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 02:17

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:27

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:51

Ato ordinatório

28/01/2026, 11:49

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

17/10/2025, 08:21

Publicação

02/10/2025, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 05:49

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 20:47

Procedência

26/09/2025, 08:29

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 16:58

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 18:14

Mero expediente

30/05/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 11:06

Movimentação processual

30/05/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 02:07

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:41

Petição (Contraminuta)

28/10/2024, 13:32

Petição (Contraminuta)

24/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:47

Mero expediente

11/09/2024, 11:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/09/2024, 10:30

Movimentação processual

11/09/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 08:19

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 02:07

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 20:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2024, 11:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/02/2024, 12:53

Petição (Contraminuta)

31/01/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 11:41

Petição (Contraminuta)

02/10/2023, 16:01

Decurso de Prazo

27/09/2023, 22:41

Petição (Contraminuta)

20/09/2023, 21:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/08/2023, 08:39

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/08/2023, 08:45

Decurso de Prazo

11/07/2023, 02:19

Petição (Contraminuta)

05/06/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:22

Emenda à Inicial

01/06/2023, 04:46

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 07:35

Decurso de Prazo

13/04/2023, 14:20

Petição (Contraminuta)

10/04/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:16

Mero expediente

27/03/2023, 12:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

23/03/2023, 15:16

Distribuição (sorteio)

23/03/2023, 15:16