Procedimento Comum Cível 0834325-87.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0834325-87.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:07

Publicação

30/01/2026, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834325-87.2020.8.15.2001 DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela ré, acompanhada de parecer técnico que analisa e rebate a impugnação à prestação de contas apresentada pelo autor, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o referido documento, caso entenda pertinente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:39

Determinação de Diligência

10/11/2025, 13:03

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 08:26

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:46

Determinação de Diligência

30/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:02

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 05:19

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:58

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. João Pessoa-PB, em 12 de janeiro de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-87.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao disposto na parte final da sentença. João Pessoa-PB, em 21 de novembro de 2023 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834325-87.2020.8.15.2001 [Debêntures] Vistos. JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA ajuizou ação de exigir contas em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega o autor, em síntese, que realizou, há décadas, investimentos através da aquisição de cotas junto à cartela de Ações de Empresas que ulteriormente seriam administrados pelo banco réu, através do antigo Fundo 157. Por se tratar de investimento antigo, o autor, desejando obter ciência dos dividendos recebidos, solicitou essas informações ao réu por diversos meios. Assim, requer que o réu seja condenado a apresentar contas e documentos correlatos dos investimentos supracitados feitos pelo autor. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu contestação no prazo legal. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 550, §4º, c/c ao artigo 355, I e II, ambos do Código de Processo Civil, porque a ré, devidamente citada, com observância do disposto no artigo 248, §4º, do referido Código não ofereceu contestação no prazo legal, o que impõe que seja decretada a revelia, com presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, na forma do artigo 344 do mesmo diploma legal, e, ainda, porque não há necessidade da produção de outras provas nesta primeira fase do procedimento da Ação de Exigir Contas. A esse respeito, podem ser lembrados os comentários de Tereza Aruda Alvim Wambier, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogério Li castro Torres de Mello, ao artigo 550 do Código de Processo Civil: "(...)A ação de exigir contas caracteriza-se por ter duas fases bem demarcadas, ambas desembocando de sentença apelável no duplo efeito: na primeira fase, debate-se acerca do direito do autor de exigir contas em face do réu; na segunda fase,caso procedente a pretensão às contas, deverá o réu apresentá-las e, apresentando-as,serão debatidas as contas propriamente ditas (o chamado 'julgamento das contas'). Em caso de revelia (revelia esta decorrente da não apresentação de contestação ou da apresentação de contestação sem que se negue a obrigação de prestar contas), dispõe o§4º do art. 550 do NCPC que deverá dar-se o julgamento antecipado da lide, fazendo-se, a propósito, referência expressa ao NCPC, art. 355, (...)" (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Artigo por Artigo, Editora Revista dos Tribunais, 2015, SP, pp.908-909)." Desta forma, não há justificativa, nesta primeira fase do procedimento, para a produção de quaisquer provas que permitam a análise das contas a serem prestadas, uma vez que, no momento, apenas se aprecia o direito da autora de exigí-las e a obrigação da ré de prestá-las. Ressalte-se que, na primeira fase da ação de prestação de contas, verifica-se apenas se há ou não entre as partes a obrigação de prestá-las, sendo impertinente, neste momento, apurar quem é devedor e qual o montante do débito. Ensina Vicente Grecco Filho (“Direito Processual Civil Brasileiro” - vol. 3º, pág.217) que para cabimento da ação de prestação de contas é necessária a existência de vínculo, que não precisa ser contratual ou expresso, bastando que seja de fato, em que haja autorização para recebimento de dinheiro e realização de pagamentos, ou seja, que entre as partes se admita que uma delas faça o controle de entradas e saídas. Tais situações podem decorrer de contrato (v.g.representação mercantil) ou da lei (v.g. gestão de negócios). Assim, consiste a prestação de contas no relacionamento e na documentação comprobatória de todas as receitas e de todas as despesas referentes a uma administração de bens, valores ou interesses de outrem, realizada por força de relação jurídica emergente da lei ou do contrato. Inocorrendo administração de coisa comum, por exemplo, inexiste vínculo jurídico apto a justificar o direito de pedir contas. É incontroverso que o autor adquiriu cotas através do extinto Fundo 157; e que o banco réu passou a administrar esses investimentos, posteriormente. Ou seja, existe o vínculo denotado na lição do prof. Grecco Filho, já que o réu administra bens do autor. Agrava-se a posição do réu no sentido de nunca ter apresentado extratos referentes aos investimentos em discussão. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o réu, dentro do prazo de 15 dias (CPC, art. 550, §5º), a prestar contas ao autor acerca dos investimentos por este realizados, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios a favor do advogado do vencedor, arbitrando-os, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao disposto no art. 85 do CPC. Condeno o vencido também ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, nada sendo requerido em termos de cumprimento da sentença (NCPC, artigos 513 e seguintes), arquivem-se os autos. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Determinação de Diligência

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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