Inventário 0804020-86.2021.8.15.2001 - TJPB

Inventário 0804020-86.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2026, 05:35

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 05:35

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 11:43

Petição (Contraminuta)

20/05/2026, 11:10

Petição (Contraminuta)

15/05/2026, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 11:33

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 11:32

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:10

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:29

Publicação

27/03/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0804020-86.2021.8.15.2001 DESPACHO Apesar da anuência aos termos do plano de partilha, diante do valor atribuído ao espólio (R$ 1.535.000,00), resta impossibilitada a conversão do feito em arrolamento comum - art. 664, do CPC. Assim, apesar do parecer do id. 116507898, intime-se a inventariante para, em 15 dias, oferecer as últimas declarações, acerca das quais deverão ser intimados os outros herdeiros, em 15 dias. Após, ao MP. Somente ao final, a inventariante será instada a juntar a guia de informação do ITCD referente aos Estados de PB e PE, a certidão negativa de débito atualizada do espólio perante as fazendas públicas municipal (João Pessoa, Recife e Campina Grande), estadual (PB e PE) e nacional e comprovar o pagamento das custas processuais. Relembro que, em se tratando de partilha desigual, poderá incidir tributação do imposto inter vivos sobre a diferença nos quinhões (plano de partilha do id. 64461066). João Pessoa, 8.8.2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

—

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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