Procedimento Comum Cível 0804584-08.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804584-08.2025.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804584-08.2025.8.15.0261. AUTOR: LEIDE DAIANA MEDEIROS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO - PB21441 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, N CLAUDINO & CIA LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] Trata-se de ação ajuizada por LEIDE DAIANA MEDEIROS ARAUJO em face de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA e outros, qualificados nos autos. A parte requerente peticionou, informando não mais ter interesse no prosseguimento do feito (id. 132185655). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII, do CPC, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Veja-se: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] No caso posto, há pedido de desistência expresso formulado pela parte autora (id. 132185655). Considerando que o réu sequer foi citado, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido a desistência requerida, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se dando baixa na distribuição. Piancó /PB, data conforme assinatura digital. Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:41

Desistência

16/03/2026, 21:27

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 20:40

Publicação

30/01/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804584-08.2025.8.15.0261. AUTOR: LEIDE DAIANA MEDEIROS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: SALMO EDGLEY VICENTE VALDEVINO - PB21441 REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, N CLAUDINO & CIA LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A DEPACHO Quanto ao pleito de gratuidade de justiça, tenho que o art. 5º, inciso LXXIV da CF, prescreve que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, indubitável que a gratuidade da justiça é somente para os que deveras necessitam. Além disso, a parte promovente poderia demandar no Juizado Especial que, em regra, não exige para o ajuizamento o recolhimento de custas processuais e é mais célere. Se escolheu a via mais longa e onerosa, deve suportar as consequências da sua escolha. De toda sorte, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] INTIME-SE a parte promovente para de comprovar que preenche os requisitos da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, juntando, em quinze dias úteis, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos últimos três exercícios, extratos bancários de todas as contas bancárias de sua titularidade, contracheques dos três meses passados. Por outro lado, poderá o Magistrado conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §5º, do CPC). Sendo assim, caso queira adiantar o andamento processual, FACULTO à parte promovente a possibilidade de efetuar o pagamento das custas judiciais (custas + taxa) e diligências do oficial de justiça, ambos reduzidos ao percentual de apenas 20% do valor original, com fulcro no do art. 98, §5º, do CPC/2015, podendo parcelar o valor em até 6 (seis) vezes mensais (art. 98, §6º, CPC/2015). Intime-se. Piancó-PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:15

Mero expediente

19/01/2026, 13:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/11/2025, 14:27

Distribuição (sorteio)

15/11/2025, 14:27

Documentos

•21/05/2026, 00:00