Apelação / Remessa Necessária 0805699-63.2017.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0805699-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO LUCIO TEIXEIRA DE LIMA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805699-63.2017.8.15.2001 Vistos, etc. Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível litispendência, conforme indicado na certidão retro, advertindo-o sobre a possibilidade de extinção do processo. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

29/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2020, 15:48

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 15:47

Trânsito em julgado

11/11/2020, 15:46

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:03

Petição (Contraminuta)

05/10/2020, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 17:44

Provimento em Parte

11/09/2020, 05:44

Mérito

01/09/2020, 18:27

Decurso de Prazo

29/08/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2020, 19:01

Para julgamento de mérito

13/08/2020, 18:55

Mero expediente

13/08/2020, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 11:13

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Provimento em Parte

Mérito

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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