Execução Fiscal 0808624-73.2019.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0808624-73.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:58

Documento (Certidão)

04/03/2026, 09:12

Movimentação processual

04/03/2026, 09:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 19:42

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:39

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808624-73.2019.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que o executado requereu a substituição do bem objeto de indisponibilidade, pedido ao qual o exequente manifestou concordância expressa. Conforme informado pelo Município de Patos, a indisponibilidade anteriormente decretada já foi cancelada por decisão deste Juízo (ID 51022382), remanescendo apenas o pedido de substituição do imóvel de matrícula nº 62.202 pelo imóvel de matrícula nº 72.339, ambos situados no Luar de Carmen Lêda. Considerando a anuência da Fazenda Pública, bem como a equivalência entre os imóveis, defiro a substituição requerida. Outrossim, defiro as demais diligências postuladas pelo exequente, devendo ser oficiado o Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda às anotações cabíveis na matrícula nº 72.339. Certifique o Cartório sobre o julgamento dos embargos, nos termos da decisão de ID 78338858. Cumpra-se. Intimem-se. após, cls. PATOS, 12 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:00

Documento (Ofício)

22/01/2026, 20:57

Documento (Certidão)

21/01/2026, 11:23

Julgamento em Diligência

12/01/2026, 13:49

Conclusão (para julgamento)

08/01/2026, 11:51

Documentos

EXPEDIENTE

•29/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

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Julgamento em Diligência

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