Monitória 0810791-53.2025.8.15.0251 - TJPB

Monitória 0810791-53.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0810791-53.2025.8.15.0251 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das últimas diligências de citação, indicando de forma precisa e completa novos endereços para a citação dos réus ou requerendo a citação por edital (art. 256 do CPC ) ou outro meio legalmente admitido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Patos/PB, data e assinaturas eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 06:35

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 06:35

Determinação de Diligência

13/03/2026, 14:01

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos MONITÓRIA (40) 0810791-53.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação dos réus restaram infrutíferas, conforme Avisos de Recebimento devolvidos. O Aviso de Recebimento referente a EVERALDO GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO (ID 128393444 e ID 129434388) retornou com a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO", o que denota a insuficiência do endereço fornecido para a efetivação do ato citatório. Por sua vez, o Aviso de Recebimento destinado a LAILA EVELYN ALVES NASCIMENTO (ID 131310482) foi devolvido com a anotação "NÃO PROCURADO - DEVOLVIDO AO REMETENTE", indicando que a destinatária não foi localizada no endereço indicado, inviabilizando a comunicação processual. Tais ocorrências impedem o regular prosseguimento do feito, uma vez que a validade da citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme preceitua o artigo 239 do Código de Processo Civil. A ausência de citação ou sua irregularidade acarreta nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes. Considerando que a parte autora, em petição de ID 125919991, já havia retificado o valor da causa e a data de atraso, e reiterado os endereços para citação postal, e que o despacho de ID 127596071 determinou a renovação do comando citatório com base nesses endereços, a ineficácia das novas tentativas demanda providências adicionais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as devoluções dos Avisos de Recebimento e indicar, de forma precisa e completa, novos endereços para a citação dos réus, ou requerer a citação por outro meio legalmente admitido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. PATOS, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 12:51

Mero expediente

28/01/2026, 09:52

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 01:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:42

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 01:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 05:09

Expedição de documento (Carta)

19/11/2025, 22:54

Documentos

EXPEDIENTE

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos MONITÓRIA (40) 0810791-53.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de citação dos réus restaram infrutíferas, conforme Avisos de Recebimento devolvidos. O Aviso de Recebimento referente a EVERALDO GONCALVES DA SILVA NASCIMENTO (ID 128393444 e ID 129434388) retornou com a informação "NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO", o que denota a insuficiência do endereço fornecido para a efetivação do ato citatório. Por sua vez, o Aviso de Recebimento destinado a LAILA EVELYN ALVES NASCIMENTO (ID 131310482) foi devolvido com a anotação "NÃO PROCURADO - DEVOLVIDO AO REMETENTE", indicando que a destinatária não foi localizada no endereço indicado, inviabilizando a comunicação processual. Tais ocorrências impedem o regular prosseguimento do feito, uma vez que a validade da citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme preceitua o artigo 239 do Código de Processo Civil. A ausência de citação ou sua irregularidade acarreta nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes. Considerando que a parte autora, em petição de ID 125919991, já havia retificado o valor da causa e a data de atraso, e reiterado os endereços para citação postal, e que o despacho de ID 127596071 determinou a renovação do comando citatório com base nesses endereços, a ineficácia das novas tentativas demanda providências adicionais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as devoluções dos Avisos de Recebimento e indicar, de forma precisa e completa, novos endereços para a citação dos réus, ou requerer a citação por outro meio legalmente admitido, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. PATOS, 28 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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