Ação Penal - Procedimento Sumário 0821296-14.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

JEAN SILVA ARAUJO (M)

Autor

Advogados / Representantes

ROSALVO SILVA CABRAL

OAB/PB 19301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:13

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 11:39

Movimentação processual

15/04/2026, 11:04

Mero expediente

09/04/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:26

Recebimento

19/02/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o apelante JEAN SILVA ARAÚJO, através de seu(s) advogado(s), para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 22:35

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:32

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:49

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:13

Documentos

•29/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2026, 19:26

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 11:39

Movimentação processual

15/04/2026, 11:04

Mero expediente

09/04/2026, 10:50

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:26

Recebimento

19/02/2026, 14:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo o apelante JEAN SILVA ARAÚJO, através de seu(s) advogado(s), para apresentar as razões recursais, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal. Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 22:35

Decurso de Prazo

27/01/2026, 18:09

Com efeito suspensivo

27/01/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 14:39

Publicação

24/01/2026, 04:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 21:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 10:24

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0821296-14.2024.8.15.0001. REU: JEAN SILVA ARAÚJO (M) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Sr(a) ADVOGADO(A), ALEXANDRE MARQUES DA SILVA DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO-O(A) de todo do teor da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. CAMPINA GRANDE, em 18 de dezembro de 2025. ILA MARIA BRITO DE LIMA Analista Judiciário Datado e assinado eletronicamente EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Campina Grande-PB, CEP: 58400-398 Telefones: (83) 3322-6032/ (83) 9.9145-2597, email institucional: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 10:11

Retificação de movimento

17/12/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:31

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/11/2025, 13:58

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 07:55

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:54

Decurso de Prazo

04/11/2025, 04:16

Decurso de Prazo

30/10/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 19:50

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:28

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/10/2025, 11:36

Outras Decisões

20/10/2025, 09:15

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:51

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 09:46

Decurso de Prazo

10/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:45

Denúncia

25/08/2025, 12:00

Denúncia

14/08/2025, 21:23

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 12:51

Evolução da Classe Processual

28/07/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 12:23

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:21

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 09:58

Documento (Informações)

12/08/2024, 09:51

Mero expediente

30/07/2024, 20:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/07/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 09:41

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/07/2024, 17:55

Distribuição (sorteio)

03/07/2024, 17:55

EXPEDIENTE

•19/12/2025, 00:00