Usucapião 0845335-89.2024.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0845335-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 18:40

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 15:59

Mero expediente

26/05/2026, 11:23

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 09:38

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:12

Petição (Contraminuta)

08/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:53

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:11

Petição (Contraminuta)

27/03/2026, 10:08

Publicação

23/03/2026, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital [Usucapião Ordinária] Vistos, etc. Após a decisão de saneamento e organização do feito, as partes foram convidadas a apresentar ajustes ou complementos, mas apenas o Autor apresentou rol testemunhal. Por ocasião da contestação (ID. 123164709), a Promovida requereu expressamente o deferimento de perícia grafotécnica, para constatar se a assinatura aposta no contrato de compra e venda do bem usucapiendo proveio ou não, de seu punho. Havendo contrato escrito e alegada a contrafação do mesmo, por meio de assinatura falsa, mostra-se necessário que tal documento seja submetido a perícia por grafólogo, antes da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão produzidas provas orais. O objetivo da perícia será simplesmente aferir se a assinatura no contrato emanou do punho escritor da ré, ou não. Assim, DEFIRO a prova técnica, como requerido, devendo a ré -- que a requereu -- arcar com as despesas respectivas. NOMEIO, como perita, a Sra. JULIANA MARQUES (currículo em anexo), devendo ser NOTIFICADA para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando sua proposta detalhada de honorários (horas de trabalho) e sua metodologia de trabalho, requerendo o que entender pertinente para dar início aos trabalhos e concluí-los rapidamente. Deste despacho, INTIMEM-SE as partes, para que digam sobre a nomeação e indiquem assistentes, no prazo legal. Cumpra-se. Intimações necessárias. 12 de março de 2026 17ª Vara Cível da Capital - Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital [Usucapião Ordinária] Vistos, etc. Após a decisão de saneamento e organização do feito, as partes foram convidadas a apresentar ajustes ou complementos, mas apenas o Autor apresentou rol testemunhal. Por ocasião da contestação (ID. 123164709), a Promovida requereu expressamente o deferimento de perícia grafotécnica, para constatar se a assinatura aposta no contrato de compra e venda do bem usucapiendo proveio ou não, de seu punho. Havendo contrato escrito e alegada a contrafação do mesmo, por meio de assinatura falsa, mostra-se necessário que tal documento seja submetido a perícia por grafólogo, antes da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão produzidas provas orais. O objetivo da perícia será simplesmente aferir se a assinatura no contrato emanou do punho escritor da ré, ou não. Assim, DEFIRO a prova técnica, como requerido, devendo a ré -- que a requereu -- arcar com as despesas respectivas. NOMEIO, como perita, a Sra. JULIANA MARQUES (currículo em anexo), devendo ser NOTIFICADA para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, apresentando sua proposta detalhada de honorários (horas de trabalho) e sua metodologia de trabalho, requerendo o que entender pertinente para dar início aos trabalhos e concluí-los rapidamente. Deste despacho, INTIMEM-SE as partes, para que digam sobre a nomeação e indiquem assistentes, no prazo legal. Cumpra-se. Intimações necessárias. 12 de março de 2026 17ª Vara Cível da Capital - Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0845335-89.2024.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de Ação de Usucapião de Bem Móvel proposta por HÉRCULES BEZERRA DE SOUZA em face de HELINE REBOUÇAS DE CARVALHO COSTA. Aduz o autor que adquiriu, no ano de 2021, o veículo Renault Clio, placa QGF4892, RENAVAM nº 01081061240, chassi nº 8A1BB8215GL958922, de sua cunhada, a ora requerida, mediante contrato de compra e venda anexado aos autos. Sustenta que, desde então, exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta do bem, com ânimo de dono, arcando com todas as despesas inerentes à propriedade, tais como pagamento de IPVA, taxas, manutenção e quitação de eventual débito de financiamento. Alega que, ao tentar efetuar a transferência do veículo perante o órgão competente, não logrou êxito em localizar a ré, que estaria residindo em local incerto e não sabido, razão pela qual ajuizou a presente demanda visando ao reconhecimento da aquisição da propriedade pela usucapião, nos termos do art. 1.260 do Código Civil. Deferido o pedido de gratuidade de justiça, foi determinada a citação da ré, que apresentou contestação, impugnando as alegações autorais e questionando os requisitos legais para a configuração da usucapião mobiliária. Vieram os autos conclusos para saneamento. É o breve relatório. DECIDO: O feito tramita sob o rito comum. Não sendo o caso de extinção do processo, de julgamento antecipado do mérito ou de julgamento antecipado parcial do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. DA FIXAÇÃO DA CONTROVÉRSIA E DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Após detida análise da petição inicial e da contestação, verifica-se que o ponto fático controvertido a ser dirimido mediante atividade probatória é o seguinte: Se o autor exerce, desde o ano de 2021, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dono sobre o veículo Renault Clio, placa QGF4892, com justo título e boa-fé, de modo a preencher os requisitos do art. 1.260 do Código Civil para aquisição da propriedade pela usucapião de bem móvel. O ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado incumbe ao autor, na forma do art. 373, inciso I, do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 357 do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando precisamente a pertinência e a finalidade de cada uma delas, sob pena de não produção da prova. No mesmo prazo, poderão as partes pedir esclarecimentos ou requerer ajustes quanto à delimitação das questões de fato, nos termos do §1º do art. 357 do CPC. Publique-se. Intimem-se eletronicamente. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845335-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845335-89.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora acerca do despacho de id 102052921. João Pessoa - PB, em 18 de outubro de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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