Execução de Título Extrajudicial 0058559-44.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 96.035,23

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

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Central de Ajuda

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP 257198·CPF·Representa: Autor

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP 217017·CPF·Representa: Autor

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO

OAB/PB 5980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

INSS

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

FALCAO GAS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO FALCAO BEZERRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 12:02

Juntada de informações prestadas

23/04/2024, 08:50

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:43

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Autos digitalizados

•16/03/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 18:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/09/2025, 12:14

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 12:02

Juntada de informações prestadas

23/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017 EXECUTADO: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0058559-44.2012.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. Trata de ação de execução ajuizada pelo Itau Unibanco S/A, em face de FALCAO GAS LTDA e FABIO FALCAO BEZERRA, todos devidamente qualificados. Intimado para impulsionar a exec

28/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

27/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

22/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017 EXECUTADO: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0058559-44.2012.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos. 1) Penhora eletrônica perante o SISBAJUD frustrada, ante o valor ínfimo bloqueado (R$ 318,34), bem inferior a 1% do crédito exequendo, e imediatamente desbloqueado: 2) Pesqui

02/10/2023, 00:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/10/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:02

Deferido o pedido de

15/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:35

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:37

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A (EXEQUENTE)

18/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 19:24

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 00:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2020, 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2020, 12:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:47

Conclusos para despacho

28/08/2018, 15:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:39

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 46/18

16/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 03/2018 07:42 TJEJPAJ

16/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 07/2017 NOTA DE FORO

04/10/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 12: 05/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 07/2017 NF 119/1

05/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2017 P013848172003 15:46:27 ITAU UN

11/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P013848172003 09:44:07 ITAU UN

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P081585162003 15:51:17 ITAU UN

07/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P081585162003 13:19:06 ITAU UN

25/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO

24/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P077984162003 16:57:50 ITAU UN

13/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 180/1

13/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2016 P077984162003 07:55:02 ITAU UN

11/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2016 P040594162003 09:41:50 ITAU UN

10/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2016 P040594162003 15:28:18 ITAU UN

19/05/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2016 NOTA DE FORO

16/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 05/2016 NF 79/16

10/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 02/2016 DECORRIDO PRAZO

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2015 NOTA DE FORO

22/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 09/2015 NF 165/1

18/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2015

07/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2015 P019213152003 16:00:43 ITAU UN

06/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P019213152003 16:25:46 ITAU UN

23/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 10/2014 NOTA DE FORO/AG PRAZO

31/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2014 NF 176/1

09/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2014

23/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2014 FABIO FALCAO BEZERRA

03/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 07/2014

11/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2014 NF 101/1

17/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013

13/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 FALCAO GAS LTDA

16/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 FABIO FALCAO BEZERRA

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2013

11/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014

11/02/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA 04/12/2013 TJESAD1

04/12/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 22: 07/2013 20020120590738

22/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2013

22/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 11: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012

22/02/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

16/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16022012 JPGH

16/02/2012, 00:00

Despacho

•12/11/2018, 14:47

Decisão

•03/06/2020, 12:51

Despacho

•03/03/2021, 15:14

Despacho

•11/08/2021, 11:09

Decisão

•21/03/2022, 13:33

Decisão

•04/04/2022, 15:03

Decisão

•18/06/2023, 19:24

Decisão

•18/06/2023, 19:24

Decisão

•15/08/2023, 07:35

Decisão

•15/08/2023, 07:35

Despacho

•28/08/2023, 11:34

Decisão

•01/10/2023, 19:58

Decisão

•01/10/2023, 19:58

Todos os documentos(20)

Autos digitalizados

•16/03/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2018, 18:39

Despacho

•12/11/2018, 14:47

Decisão

•03/06/2020, 12:51

Despacho

•03/03/2021, 15:14

Despacho

•11/08/2021, 11:09

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•21/03/2022, 13:33

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•04/04/2022, 15:03

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•18/06/2023, 19:24

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•15/08/2023, 07:35

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•28/08/2023, 11:34

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•01/10/2023, 19:58

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•27/03/2024, 08:40

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