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Intimação
EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES RECORRIDAS, PARA APRESENTAREM, NO PRAZO LEGAL AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE ID. 41875330. DOU FÉ.
08/05/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40617287) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
08/04/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.
01/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
30/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE EMBARGADA DO DESPACHO DE ID RETRO. DOU FÉ.
01/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 15/09/2025 às 14:00 até 22/09/2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
03/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
02/09/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00, até 22 de Setembro de 2025.
02/09/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34807129 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
30/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2024, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2024, 10:41
Decurso de Prazo
23/10/2024, 00:44
Petição (Contraminuta)
22/10/2024, 17:34
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 09:29
Petição (Contraminuta)
17/09/2024, 14:38
Petição (Contraminuta)
16/09/2024, 11:09
Documento (Outros documentos)
18/08/2024, 03:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2024, 14:56
Conclusão (para despacho; para despacho)
09/11/2023, 22:29
Petição (Contraminuta)
19/10/2023, 14:48
Petição (Contraminuta)
16/10/2023, 17:11
Petição (Contraminuta)
10/10/2023, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 21:07
Mero expediente
20/09/2023, 16:43
Conclusão (para julgamento)
31/08/2023, 17:29
Petição (Contraminuta)
15/08/2023, 11:32
Petição (Contraminuta)
09/08/2023, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2023, 12:38
Conclusão (para julgamento)
22/11/2022, 11:57
Petição (Contraminuta)
18/07/2022, 17:03
Petição (Contraminuta)
04/07/2022, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2022, 09:26
Outras Decisões
12/05/2022, 21:35
Petição (Contraminuta)
25/11/2021, 11:53
Petição (Contraminuta)
18/11/2021, 16:56
Conclusão (para julgamento)
18/11/2021, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2021, 11:06
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
03/11/2021, 22:33
Petição (Contraminuta)
03/11/2021, 09:25
Petição (Contraminuta)
03/11/2021, 09:09
Petição (Contraminuta)
07/10/2021, 17:55
Petição (Contraminuta)
30/09/2021, 09:03
Mandado (entregue ao destinatário)
28/09/2021, 10:56
Documento (Outros documentos)
28/09/2021, 10:56
Petição (Contraminuta)
22/09/2021, 09:23
Mandado (entregue ao destinatário)
16/09/2021, 17:36
Documento (Outros documentos)
16/09/2021, 17:36
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2021, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
16/09/2021, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 11:58
de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))
16/09/2021, 11:39
Mero expediente
16/09/2021, 11:18
Conclusão (para despacho; para despacho)
12/08/2021, 08:26
Petição (Contraminuta)
11/08/2021, 16:40
Petição (Contraminuta)
10/08/2021, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/07/2021, 14:44
Mero expediente
08/07/2021, 17:04
Conclusão (para despacho; para despacho)
17/05/2021, 08:01
Petição (Contraminuta)
14/05/2021, 21:32
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2021, 15:18
Documento (Certidão)
13/04/2021, 15:15
Mero expediente
09/04/2021, 15:41
Conclusão (para despacho; para despacho)
15/03/2021, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2021, 09:29
Decurso de Prazo
12/03/2021, 01:33
Petição (Contraminuta)
08/02/2021, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2021, 08:39
Decurso de Prazo
04/02/2021, 01:24
Petição (Contraminuta)
03/02/2021, 19:48
Petição (Contraminuta)
13/12/2020, 21:06
Petição (Contraminuta)
25/11/2020, 09:43
Documento (Certidão)
19/10/2020, 17:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
26/08/2020, 15:57
Documento (Certidão)
26/08/2020, 15:49
Mero expediente
19/08/2020, 22:44
Conclusão (para despacho; para despacho)
30/07/2020, 20:05
Petição (Contraminuta)
15/06/2020, 08:24
Petição (Contraminuta)
27/05/2020, 16:17
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))