Cumprimento de sentença 0812665-37.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "... Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil determina que ao executado compete comprovar que as quantias bloqueadas se referem a valores decorrentes de vencimentos (art. 833, IV, e art. 854, §3º, I). Destaco que excepcionalmente, admite-se a penhora do montante proveniente dos vencimentos de benefício previdenciário nas hipóteses do § 2º do art. 833 e, atualmente, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça proferida nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG, quando for preservado percentual de tal verba capaz de manter a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. Analisando detidamente o feito, observa-se que nada obstante tenha a executada alegado que o numerário bloqueado "foi fruto de tempo e de esforço pessoal do executado, seja a título de salário, aposentadoria, benefício previdenciário ou assistencial, poupança mínima, onde assume função de segurança alimentícia, revestindo-se, pois, de impenhorabilidade", não junta um documento sequer para comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu. Nessa perspectiva, vejo que a executada não demonstrou ter sofrido constrição em valor impenhorável. Assim, até que se prove o contrário, considero penhorável o valor constrito, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados e da pacífica jurisprudência pátria. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Publicado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para devida liberação dos valores em favor da parte exequente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 22:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:26

Indeferido o pedido de MARIA JANETE SOARES DA SILVA - CPF: 236.737.104-00 (EXECUTADO)

09/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de cota

14/12/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO. PARTE DISPOSITIVA: "... Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil determina que ao executado compete comprovar que as quantias bloqueadas se referem a valores decorrentes de vencimentos (art. 833, IV, e art. 854, §3º, I). Destaco que excepcionalmente, admite-se a penhora do montante proveniente dos vencimentos de benefício previdenciário nas hipóteses do § 2º do art. 833 e, atualmente, conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça proferida nos Embargos de Divergência em REsp nº 1.582.475/MG, quando for preservado percentual de tal verba capaz de manter a dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. Analisando detidamente o feito, observa-se que nada obstante tenha a executada alegado que o numerário bloqueado "foi fruto de tempo e de esforço pessoal do executado, seja a título de salário, aposentadoria, benefício previdenciário ou assistencial, poupança mínima, onde assume função de segurança alimentícia, revestindo-se, pois, de impenhorabilidade", não junta um documento sequer para comprovar suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu. Nessa perspectiva, vejo que a executada não demonstrou ter sofrido constrição em valor impenhorável. Assim, até que se prove o contrário, considero penhorável o valor constrito, nos termos dos dispositivos legais acima mencionados e da pacífica jurisprudência pátria. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado. Publicado eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para devida liberação dos valores em favor da parte exequente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO

11/12/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 22:16

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 10:26

Indeferido o pedido de MARIA JANETE SOARES DA SILVA - CPF: 236.737.104-00 (EXECUTADO)

09/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:52

Juntada de informação

14/11/2025, 16:41

Deferido o pedido de

03/10/2025, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:39

Determinada diligência

03/10/2025, 11:39

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812665-37.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos demonstrativo atualizado do débito. Com a juntada, venham os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no Id 113311765. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 08:29

Determinada diligência

05/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 09:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOZINALDO MARQUES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de JOSÉ CABRAL DA SILVA NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de VERONICA REGIA MENDES DE QUEIROIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de cota

15/02/2025, 14:45

Publicado Edital em 13/02/2025.

14/02/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital ROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) - ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PROMOVENTE(S): Nome: JOZINALDO MARQUES DA SILVA Endereço: R MANOEL FERNANDES DE CARVALHO, 283, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-030 PROMOVIDO(S): Nome: MARIA JANETE SOARES DA SILVA Endereço: R LOURENÇO CÉSAR, 478, Conjunto Esplanda II, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO D

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital ROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) - ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PROMOVENTE(S): Nome: JOZINALDO MARQUES DA SILVA Endereço: R MANOEL FERNANDES DE CARVALHO, 283, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-030 PROMOVIDO(S): Nome: MARIA JANETE SOARES DA SILVA Endereço: R LOURENÇO CÉSAR, 478, Conjunto Esplanda II, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO D

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital ROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) - ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PROMOVENTE(S): Nome: JOZINALDO MARQUES DA SILVA Endereço: R MANOEL FERNANDES DE CARVALHO, 283, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-030 PROMOVIDO(S): Nome: MARIA JANETE SOARES DA SILVA Endereço: R LOURENÇO CÉSAR, 478, Conjunto Esplanda II, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO D

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital ROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) - ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PROMOVENTE(S): Nome: JOZINALDO MARQUES DA SILVA Endereço: R MANOEL FERNANDES DE CARVALHO, 283, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-030 PROMOVIDO(S): Nome: MARIA JANETE SOARES DA SILVA Endereço: R LOURENÇO CÉSAR, 478, Conjunto Esplanda II, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO D

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital ROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) - ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PROMOVENTE(S): Nome: JOZINALDO MARQUES DA SILVA Endereço: R MANOEL FERNANDES DE CARVALHO, 283, OITIZEIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58087-030 PROMOVIDO(S): Nome: MARIA JANETE SOARES DA SILVA Endereço: R LOURENÇO CÉSAR, 478, Conjunto Esplanda II, ERNANI SÁTIRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58080-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO D

12/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

11/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 23:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido inserido no ID 100132908, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para adoção das diligências necessárias para cumprimento da decisão deste Juízo. Ademais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 91142398, que determinou a intimação da devedora por edital e por meio da curadoria, a fim de evitar futura nulidade. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:49

Deferido o pedido de

21/11/2024, 19:33

Determinada diligência

21/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: DESPACHO Vistos, etc. Com fito na cooperação processual, bem como diante das alegação do exequente (ID 91470647), CONCEDO o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para adoção das diligências necessárias para cumprimento da decisão deste Juízo. Ademais, cumpra-se integralmente o despacho de ID 91142398. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Renata da Câmara Pires Belmont. Juíza de Direito em Substituição.

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:50

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812665-37.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre o requerimento do cartório, ID 91066215, intime-se o autor para providenciar a documentação exigida. Outrossim, quanto à intimação para pagamento voluntário do débito no cumprimento de sentença, proceda-se com a intimação da devedora por edital e por meio da curadoria, a fim de evitar futura nulidade. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:42

Juntada de diligência

24/05/2024, 15:35

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:41

Juntada de diligência

21/05/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 08:28

Juntada de informações prestadas

21/05/2024, 08:21

Juntada de ofício

21/05/2024, 08:14

Determinada diligência

20/05/2024, 20:21

Deferido o pedido de

20/05/2024, 20:21

Conclusos para despacho

10/02/2024, 23:08

Juntada de informação

10/02/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de CARTÓRIO CARLOS ULYSSES- REGISTRO IMÓVEIS ZONA SUL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/11/2023, 09:38

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 25/09/2023

20/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOZINALDO MARQUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:15

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 19:11

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOZINALDO MARQUES DA SILVA REU: MARIA JANETE SOARES DA SILVA SENTENÇA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ART. 1.242 DO CC. POSSE MANSA E PACÍFICA. CONTÍNUA E ININTERRUPTA. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. JUSTO TÍTULO. AQUISIÇÃO ONEROSA. BOA-FÉ. CARACTERIZADA. POSSE SUPERIOR A 10 ANOS. CARACTERIZAÇÃO DE MORADIA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO. ATENDIDOS. AQ Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0812665-37.2020.8.15.2001 [Usucapião Ordinária]

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOZINALDO MARQUES DA SILVA REU: MARIA JANETE SOARES DA SILVA SENTENÇA USUCAPIÃO ORDINÁRIA. ART. 1.242 DO CC. POSSE MANSA E PACÍFICA. CONTÍNUA E ININTERRUPTA. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. JUSTO TÍTULO. AQUISIÇÃO ONEROSA. BOA-FÉ. CARACTERIZADA. POSSE SUPERIOR A 10 ANOS. CARACTERIZAÇÃO DE MORADIA. ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO. ATENDIDOS. AQ Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0812665-37.2020.8.15.2001 [Usucapião Ordinária]

30/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/07/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de cota

18/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:56

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812665-37.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

17/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:23

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:19

Nomeado curador

16/01/2023, 11:07

Conclusos para despacho

16/01/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:11

Decorrido prazo de JOSÉ CABRAL DA SILVA NETO em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de VERONICA REGIA MENDES DE QUEIROIS em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARIA JANETE SOARES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:03

Decorrido prazo de JOZINALDO MARQUES DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:03

Publicado Edital em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812665-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOZI

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812665-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOZI

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812665-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOZI

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812665-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOZI

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0812665-37.2020.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JOZI

07/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/09/2022, 09:54

Deferido o pedido de

01/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:52

Juntada de certidão oficial de justiça

10/04/2022, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2022, 20:45

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:38

Outras Decisões

03/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

25/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:00

Juntada de carta

31/01/2022, 11:15

Juntada de Certidão

01/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de JOSÉ CABRAL DA SILVA NETO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:56

Decorrido prazo de VERONICA REGIA MENDES DE QUEIROIS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 10:07

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 19:21

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 19:21

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:49

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 18:39

Documentos

Despacho

•29/03/2020, 17:41

Despacho

•17/04/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:00

Decisão

•03/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:52

Decisão

•01/09/2022, 12:47

Despacho

•16/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:23

Decisão

•26/07/2023, 11:48

Sentença

•25/08/2023, 16:59

Sentença

•29/08/2023, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:45

Decisão

•20/05/2024, 20:21

Despacho

•28/05/2024, 13:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/03/2020, 17:41

Despacho

•17/04/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 12:00

Decisão

•03/03/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:52

Decisão

•01/09/2022, 12:47

Despacho

•16/01/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:23

Decisão

•26/07/2023, 11:48

Sentença

•25/08/2023, 16:59

Sentença

•29/08/2023, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 08:45

Decisão

•20/05/2024, 20:21

Despacho

•28/05/2024, 13:42

Despacho

•13/08/2024, 14:41

Decisão

•21/11/2024, 19:33

Despacho

•05/06/2025, 15:35

Decisão

•03/10/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 11:07