Execução de Título Extrajudicial 0801539-50.2021.8.15.0741 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0801539-50.2021.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:00

Expedição de documento (Carta)

27/04/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:15

Mero expediente

20/03/2026, 09:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 08:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801539-50.2021.8.15.0741. EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: OTICA JULIANA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito, Transação] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela parte Exequente, visando o recebimento da dívida representada por Confissão de Dívida. A parte Executada, após o não recebimento dos embargos em razão da intempestividade, noticiou a realização de acordo extrajudicial, com pagamentos parciais no valor de R$ 8.003,00 (ID. 102735845), e requereu a designação de audiência de conciliação. A parte Exequente, por sua vez, reconheceu os pagamentos parciais e informou a existência de saldo remanescente. Contudo, requereu o prosseguimento da execução (ID. 106476187) e a realização de novas pesquisas patrimoniais via SISBAJUD e SNIPER (ID. 109235203). A Executada, intimada a se manifestar, reiterou o pedido de audiência de conciliação e pugnou pelo indeferimento das medidas executivas (ID. 128031696). Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. O pedido de designação de audiência de conciliação (ID. 128031696) deve ser indeferido. Desde a petição inicial (ID. 51259999), a parte Exequente manifestou expressamente o desinteresse na autocomposição. Na fase atual, a Exequente manteve sua postura, requerendo o imediato prosseguimento da execução por quantia certa, com o deferimento de pesquisas junto aos sistemas judiciais de busca de patrimônio. Não havendo manifestação de interesse da credora em realizar novo acordo ou formalizar o anterior, a designação de audiência de conciliação revela-se contraproducente para a celeridade processual. Prosseguindo, embora a parte exequente tenha reconhecido o recebimento de R$ 8.003,00 (ID. 106476187), a última planilha de cálculo detalhada constante dos autos (ID. 78473399) não reflete essa amortização, apresentando o cálculo do débito de forma integral, sem os devidos abatimentos. A execução, como atividade jurisdicional, deve se basear em título líquido, certo e exigível, com o valor atualizado e claramente demonstrado. O prosseguimento dos atos executivos, especialmente o deferimento de pesquisas e bloqueios patrimoniais, pressupõe a exatidão do crédito exequendo, devidamente discriminado. Portanto, antes de analisar o pedido de novas pesquisas (ID. 109235203), a exequente deverá sanear o cálculo do débito, apresentando planilha discriminativa que considere o valor inicial da execução e abata formalmente os pagamentos noticiados nos autos. Diante do exposto: I. INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela parte executada no ID. 128031696, tendo em vista o manifesto desinteresse da exequente na autocomposição; II. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo discriminativa e atualizada do débito, promovendo o abatimento dos valores já pagos e indicando o montante remanescente devido; III. Após a juntada da planilha, voltem os autos conclusos para análise do pedido de pesquisas via SISBAJUD e SNIPER (ID. 109235203). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:19

Indeferimento

16/12/2025, 13:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 14:50

Publicação

05/11/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801539-50.2021.8.15.0741. EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: OTICA JULIANA LTDA - ME DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito, Transação] Intime-se a parte executada, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de Id. 109235203. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801539-50.2021.8.15.0741. EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: OTICA JULIANA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Espécies de Títulos de Crédito, Transação] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela parte Exequente, visando o recebimento da dívida representada por Confissão de Dívida. A parte Executada, após o não recebimento dos embargos em razão da intempestividade, noticiou a realização de acordo extrajudicial, com pagamentos parciais no valor de R$ 8.003,00 (ID. 102735845), e requereu a designação de audiência de conciliação. A parte Exequente, por sua vez, reconheceu os pagamentos parciais e informou a existência de saldo remanescente. Contudo, requereu o prosseguimento da execução (ID. 106476187) e a realização de novas pesquisas patrimoniais via SISBAJUD e SNIPER (ID. 109235203). A Executada, intimada a se manifestar, reiterou o pedido de audiência de conciliação e pugnou pelo indeferimento das medidas executivas (ID. 128031696). Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Decido. O pedido de designação de audiência de conciliação (ID. 128031696) deve ser indeferido. Desde a petição inicial (ID. 51259999), a parte Exequente manifestou expressamente o desinteresse na autocomposição. Na fase atual, a Exequente manteve sua postura, requerendo o imediato prosseguimento da execução por quantia certa, com o deferimento de pesquisas junto aos sistemas judiciais de busca de patrimônio. Não havendo manifestação de interesse da credora em realizar novo acordo ou formalizar o anterior, a designação de audiência de conciliação revela-se contraproducente para a celeridade processual. Prosseguindo, embora a parte exequente tenha reconhecido o recebimento de R$ 8.003,00 (ID. 106476187), a última planilha de cálculo detalhada constante dos autos (ID. 78473399) não reflete essa amortização, apresentando o cálculo do débito de forma integral, sem os devidos abatimentos. A execução, como atividade jurisdicional, deve se basear em título líquido, certo e exigível, com o valor atualizado e claramente demonstrado. O prosseguimento dos atos executivos, especialmente o deferimento de pesquisas e bloqueios patrimoniais, pressupõe a exatidão do crédito exequendo, devidamente discriminado. Portanto, antes de analisar o pedido de novas pesquisas (ID. 109235203), a exequente deverá sanear o cálculo do débito, apresentando planilha discriminativa que considere o valor inicial da execução e abata formalmente os pagamentos noticiados nos autos. Diante do exposto: I. INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação formulado pela parte executada no ID. 128031696, tendo em vista o manifesto desinteresse da exequente na autocomposição; II. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo discriminativa e atualizada do débito, promovendo o abatimento dos valores já pagos e indicando o montante remanescente devido; III. Após a juntada da planilha, voltem os autos conclusos para análise do pedido de pesquisas via SISBAJUD e SNIPER (ID. 109235203). Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

29/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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