Procedimento Comum Cível 0802258-91.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 20:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 13:12

Publicação

30/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802258-91.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenizatória de Danos Materiais e Morais c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela de Urgência, ajuizada por JOSINALDO ALMEIDA, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Compulsando os autos verifico que existe pleito antecipatório, bem como o requerimento do benefício da gratuidade judiciária acostando declaração de hipossuficiência, extratos bancários bem como documentos previdenciários. De acordo com os autos, o Autor acumulando em seu patrimônio mensal as verbas decorrentes da Aposentadoria por Idade, registrada sob o número de benefício e da Pensão por Morte Previdenciária, conforme se extrai com clareza dos Históricos de Crédito colacionados aos IDs 124402275 e 124402277. Tal conjuntura resulta em um rendimento mensal estável que totaliza a quantia de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) na competência de agosto de 2025. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)”. (REsp 1040715/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 20/05/2010).” Assim,INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao tempo em que reduzo as custas em 97 (noventa e sete por cento) e parcelo em 2 (duas ) vezes, sendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias após a intimação da presente decisão e as demais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, volte o feito concluso para análise e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:29

Emenda à Inicial

27/12/2025, 21:13

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/10/2025, 11:42

Distribuição (sorteio)

01/10/2025, 11:42

Documentos

•29/01/2026, 00:00