Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0814041-68.2025.8.15.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO: M X COMERCIO E SERVICOS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte
EXECUTADO: M X COMERCIO E SERVICOS LTDA, através de seu(s) Advogado: DALTON DINARTE BIDO EUFRAUZINO OAB: PB23332 para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação oposto pela parte adversa. João Pessoa, 28 de janeiro de 2026. Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]