Apelação Cível 0800725-32.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ANTONIO GUILHERME NUNES

Reu

Advogados / Representantes

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 1414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:33

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 21:56

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:32

Não-Provimento

20/02/2026, 19:30

Mérito

20/02/2026, 16:30

Publicação

30/01/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:54

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(37)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 15:33

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 21:56

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:32

Não-Provimento

20/02/2026, 19:30

Documentos

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00

Mérito

20/02/2026, 16:30

Publicação

30/01/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:54

Para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:01

Documento (Certidão)

26/11/2025, 13:01

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:40

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:50

Mero expediente

02/10/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 10:25

Documento (Certidão)

02/10/2025, 10:25

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

01/02/2021, 18:57

Remessa (outros motivos)

15/06/2020, 16:01

Documento (Certidão)

15/06/2020, 16:00

Decurso de Prazo

13/06/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:14

Mero expediente

26/02/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2020, 14:25

Petição (Contraminuta)

21/02/2020, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 15:12

Mero expediente

17/02/2020, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 15:26

Recebimento

07/01/2020, 15:14

Distribuição (sorteio)

07/01/2020, 15:14

Intimação de pauta

•29/01/2026, 00:00