Apelação Criminal 0800921-42.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CriminalPrivilegiadaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Inquérito Policial · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

MARIA CRISTINA VIANNA LEAL

CPF

Autor

ARINALDO BARBOSA LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZIANNE HELENE VASCONCELOS DE SOUZA

OAB/PB 21026·CPF·Representa: Autor

CIJAME DA COSTA SOARES

OAB/PB 6937·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES LEITE BARROS

OAB/PB 11767·CPF·Representa: Autor

CIJAME DA COSTA SOARES

OAB/PB 6937·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES LEITE BARROS

OAB/PB 11767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA CRISTINA VIANNA LEAL

CPF

Autor

ARINALDO BARBOSA LEAL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA SUL

Reu

ARINALDO BARBOSA LEAL

CPF

Reu

MARIA CRISTINA VIANNA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARINALDO BARBOSA LEAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/11/2023, 10:14

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023

08/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VIANNA LEAL em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 06:35

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:35

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA VIANNA LEAL - CPF: 639.670.577-04 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:58

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/11/2023, 10:14

Baixa Definitiva

08/11/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023

08/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA VIANNA LEAL em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:27

Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 09/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/05/2020, 15:49

DECISÃO

•27/05/2021, 17:33

10/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de resposta

04/10/2023, 06:35

Publicado Acórdão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:35

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA VIANNA LEAL - CPF: 639.670.577-04 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 14:58

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2023, 16:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de parecer

14/06/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:10

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:00

Juntada de decisão

25/05/2023, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:55

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 12:00

DECISÃO

•16/08/2021, 10:48

DESPACHO

•03/11/2021, 09:11

DESPACHO

•09/12/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 08:00

DESPACHO

•18/04/2022, 00:03

DESPACHO

•12/06/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2022, 14:48

DESPACHO

•29/09/2022, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 11:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 11:18

SENTENÇA

•30/01/2023, 10:31

DESPACHO

•12/04/2023, 08:58

DESPACHO

•04/05/2023, 11:49

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•04/05/2020, 15:49

DECISÃO

•27/05/2021, 17:33

DECISÃO

•16/08/2021, 10:48

DESPACHO

•03/11/2021, 09:11

DESPACHO

•09/12/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 08:00

DESPACHO

•18/04/2022, 00:03

DESPACHO

•12/06/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2022, 14:48

DESPACHO

•29/09/2022, 19:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 11:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/01/2023, 11:18

SENTENÇA

•30/01/2023, 10:31

DESPACHO

•12/04/2023, 08:58

DESPACHO

•04/05/2023, 11:49

DESPACHO

•04/05/2023, 11:49

DESPACHO

•05/05/2023, 10:42

DESPACHO

•22/05/2023, 07:39

DECISÃO

•22/05/2023, 17:02

DESPACHO

•25/05/2023, 15:07

DESPACHO

•04/08/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:42