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Intimação
APELANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO
APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 23 de março de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0806161-35.2019.8.15.0001
24/03/2026, 00:00
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Intimação
APELANTE: BERTOLINO DA COSTA AGRA FILHO
APELADO: BANCO DO BRASILREPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor do Acórdão (Id num. 40355457). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 5 de março de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806161-35.2019.8.15.0001
06/03/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 05 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806161-35.2019.8.15.0001
Vistos, etc.
Trata-se de ação em que se discute a correção de saldo contido em conta individualizada do PASEP cujo processo foi suspenso, em consonância com o art. 1.037, II, do CPC e com a determinação do STJ, para aguardo do julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.300. Como noticiado pelo NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, na certidão anterior, o julgamento ocorreu no último dia 10 de setembro, tendo sido fixada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.
Diante do exposto, em observância aos arts. 10 e 933 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestem-se a respeito da aplicação ao caso do entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.300. Transcorridos ambos os prazos, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 04° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 16 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 05 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806161-35.2019.8.15.0001
Vistos, etc.
Trata-se de ação em que se discute a correção de saldo contido em conta individualizada do PASEP cujo processo foi suspenso, em consonância com o art. 1.037, II, do CPC e com a determinação do STJ, para aguardo do julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1.300. Como noticiado pelo NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, na certidão anterior, o julgamento ocorreu no último dia 10 de setembro, tendo sido fixada a seguinte tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.
Diante do exposto, em observância aos arts. 10 e 933 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestem-se a respeito da aplicação ao caso do entendimento firmado no Tema Repetitivo 1.300. Transcorridos ambos os prazos, havendo ou não manifestação, retornem-me os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator
16/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/07/2024, 21:44
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 21:19
Decurso de Prazo
09/05/2024, 01:20
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 13:30
Improcedência
15/04/2024, 13:26
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 16:02
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:52
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 12:42
Documento (Certidão)
21/03/2024, 12:41
Documento (Certidão)
21/03/2024, 12:39
Documento (Outros documentos)
06/03/2024, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 12:13
Perito
05/03/2024, 09:14
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 11:19
Documento (Certidão)
18/12/2023, 16:29
Mero expediente
12/12/2023, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2023, 09:18
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 10:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2022, 05:47
Documento (Certidão)
04/06/2021, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2021, 17:03
Decurso de Prazo
21/04/2021, 01:01
Decurso de Prazo
15/04/2021, 02:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 12:05
Conclusão (para despacho)
11/03/2021, 19:11
Ato ordinatório
10/03/2021, 16:25
Decurso de Prazo
03/10/2020, 01:30
Decurso de Prazo
30/09/2020, 02:11
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2020, 15:01
Ato ordinatório
03/09/2020, 15:00
Mero expediente
03/08/2020, 17:34
Conclusão (para despacho)
31/07/2020, 07:30
Decurso de Prazo
28/07/2020, 01:31
Petição (Petição (outras))
22/07/2020, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2020, 18:29
Mero expediente
03/07/2020, 16:49
Decurso de Prazo
01/07/2020, 00:15
Conclusão (para despacho)
26/06/2020, 08:04
Petição (Petição (outras))
22/06/2020, 07:44
Petição (Petição (outras))
14/06/2020, 22:47
Decurso de Prazo
04/06/2020, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2020, 10:04
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 10:34
Decurso de Prazo
22/05/2020, 00:23
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2020, 11:46
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 10:43
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 10:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))