Usucapião 0807609-82.2015.8.15.0001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 25/09/2025

26/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:06

Publicado Sentença em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA DUTRA REU: MARINALVA FERREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 [Usucapião Extraordinária] Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por MARIA DE FÁTIMA DUTRA, já qualificada nos autos, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na exordial. A parte autora foi intimada para “apresentar planta corrigida de acordo com as efetivas confrontações do imóvel, bem como toda a documentação que possuir referente à compra informada em seu depoimento”, conforme disposto no termo de audiência de Id. 105207012 - Pág. 2. Passados mais de 30 (trinta) dias desta intimação, a parte autora não deu cumprimento ao comando em referência, apesar de ter havido, inclusive, a concessão de prazo complementar para fins de atendimento desta diligência. Diante disto, a autora foi intimada, pessoalmente e por seu advogado, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, mas não apresentou resposta. Vieram-me os autos conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Infere-se dos autos a paralisação do feito, por tempo superior a 30 (trinta) dias, haja vista a não realização de atos de incumbência da parte requerente. Desse modo, o abandono da causa pela parte autora, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação sua ou de seu advogado, acarreta a extinção do processo, na forma da legislação processual civil. De resto, em consonância com o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, a parte demandante foi intimada para impulsionar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, com as devidas advertências legais, entretanto, continuou inerte. Cabe destacar, ainda, a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa, haja vista que não integrou a relação processual. Impõe-se, portanto, a extinção do processo. DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. Custas pela parte autora, ficando sobrestada a sua exigibilidade em razão da gratuidade concedida. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Fica a parte autora intimada acerca desta decisão. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Campina Grande, 02 de setembro de 2025. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:20

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 04:16

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 9ª VARA CÍVEL Processo número - 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Deste conteúdo, fica a parte demandante intimada também através de seu advogado, via DJEN. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

02/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e etc. Defiro o pedido de id n.111436213. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. Campina Grande, data da assinatura digital Juíz(a) de Direito

25/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

24/04/2025, 09:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 20:50

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e etc. Defiro o pedido de id n.108442833. Aguarde-se por mais 30 dias. Intime-se. Campina Grande, data da assinatura digital Juíz(a) de Direito

27/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

26/02/2025, 09:41

Conclusos para decisão

26/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:50

Publicado Termo de Audiência em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande TERMO DE AUDIÊNCIA (Audiência de instrução) Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2024, iniciando às 10h50, em sala virtual de audiência utilizando-se o aplicativo zoom para videoconferência, com a concordância das partes que foram previamente comunicadas seja por mandado ou por meios alternativos de comunicação processual (arts. 190 e 191, CPC), nos autos do processo nº 0807609-82.2015.815.000, realizou-se audiência. Estava p

12/12/2024, 00:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 10:30 9ª Vara Cível de Campina Grande.

11/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

31/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 30/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 10:30 9ª Vara Cível de Campina Grande.

29/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Para audiência de instrução, oportunidade em que será coletado o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas, designo o dia 11 de dezembro de 2024, às 10h30. Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas pela parte promovente. A audiência se

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Para audiência de instrução, oportunidade em que será coletado o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas, designo o dia 11 de dezembro de 2024, às 10h30. Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas pela parte promovente. A audiência se

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Para audiência de instrução, oportunidade em que será coletado o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas, designo o dia 11 de dezembro de 2024, às 10h30. Na oportunidade, será colhido o depoimento pessoal da autora e inquiridas pelo menos duas testemunhas que venham a ser arroladas pela parte promovente. A audiência se

29/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 09:09

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:49

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de cota

28/03/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:50

Juntada de Certidão

26/02/2024, 12:50

Juntada de comunicações

26/02/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 17:40

Conclusos para despacho

25/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

25/01/2024, 16:52

Juntada de

25/01/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:05

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:35

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0807609-82.2015.8.15.0001 DECISÃO Defiro o pedido formulado no Id. 78978082. Fica a CEHAP intimada para, em até 10 (dez) dias, esclarecer “a titularidade do terreno sobre o qual foram edificados os imóveis objetos do ‘Projeto Mariz- Campina Grande’ e declarar seu número de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis”. Campina Grande, 02 de outubro de 2023. Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

02/10/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 23:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:08

Juntada de ofício

04/04/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:19

Juntada de

22/03/2023, 11:14

Juntada de

22/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de Cartório Ivandro Cunha Lima em 29/11/2022 23:59.

06/12/2022, 02:01

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:31

Juntada de Certidão

18/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:46

Juntada de

14/11/2022, 12:43

Juntada de

14/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:05

Juntada de Certidão

11/11/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:16

Juntada de Ofício

27/09/2022, 13:15

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 11:37

Juntada de Ofício

15/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 22:43

Conclusos para despacho

26/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 11:22

Juntada de Ofício

10/04/2022, 21:20

Juntada de Certidão

10/04/2022, 19:37

Juntada de Ofício

10/04/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 08:37

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:19

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:51

Juntada de

18/01/2022, 08:51

Juntada de Ofício

11/01/2022, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:44

Juntada de ofício

07/01/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 08:59

Conclusos para despacho

15/12/2021, 07:44

Juntada de comunicações

02/09/2021, 11:31

Juntada de Ofício

24/08/2021, 06:48

Juntada de comunicações

19/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

18/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:13

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de CEHAP em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 20:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 14:42

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/03/2021, 18:45

Mandado devolvido para redistribuição

13/03/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:44

Mandado devolvido para redistribuição

25/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2021, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 08:57

Juntada de comunicações

18/02/2021, 08:44

Expedição de Edital.

17/02/2021, 09:00

Juntada de comunicações

17/02/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:15

Juntada de Petição de informação

15/12/2020, 22:13

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/12/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:39

Outras Decisões

16/11/2020, 23:00

Conclusos para despacho

16/11/2020, 22:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 22:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 22:32

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2020, 08:56

Conclusos para despacho

23/10/2020, 06:53

Juntada de Petição de cota

22/10/2020, 20:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2020, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 21:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:26

Juntada de Certidão

24/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:16

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 09:55

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 09:55

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 18:17

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2020, 06:55

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 06:55

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 14:23

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:27

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de cota

16/04/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:43

Conclusos para despacho

12/04/2020, 20:44

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 09/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:58

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 02:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2019, 16:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/11/2019, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 07:51

Outras Decisões

20/09/2019, 07:44

Conclusos para despacho

19/09/2019, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 23:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 23:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 06/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 19:08

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 11:43

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2019, 14:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2019, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 18:59

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 18:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 20:06

Expedição de Mandado.

08/02/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 09:54

Conclusos para despacho

14/12/2018, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2018, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 16:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 10:16

Conclusos para despacho

13/09/2018, 22:30

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2018, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 15:21

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2018, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2018, 17:50

Conclusos para despacho

18/08/2018, 17:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - PB em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2018, 18:21

Juntada de documento de comprovação

26/04/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 09:52

Juntada de outros documentos

20/04/2018, 09:50

Juntada de edital de citação

20/04/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 16:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 13:40

Juntada de Petição de substabelecimento

09/06/2017, 14:34

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 00:07

Decorrido prazo de Fazenda Pública da União, Estado e Município em 17/03/2017 23:59:59.

18/03/2017, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 23:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 10:48

Expedição de Mandado.

08/02/2017, 14:54

Juntada de certidão

08/02/2017, 13:14

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 11:12

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 10:58

Decorrido prazo de Marinalva Ferreira da Silva em 08/04/2016 23:59:59.

09/04/2016, 00:04

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2015, 12:53

Conclusos para despacho

21/09/2015, 17:27

Distribuído por sorteio

16/09/2015, 16:16

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA em 27/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(56)