Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXPEDIENTE - I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (ID.40445588). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de maio de 2026.
18/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/02/2026, 02:08
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 20:02
Publicação
30/01/2026, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO
APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão, id. 39444273. João Pessoa, 28 de janeiro de 2026. NADJA DOLORES BRAGA LEITE
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822581-95.2020.8.15.2001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO
APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão, id. 39444273. João Pessoa, 28 de janeiro de 2026. NADJA DOLORES BRAGA LEITE
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822581-95.2020.8.15.2001
29/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 14:56
Negação de seguimento
16/12/2025, 15:51
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 11:13
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 08:20
Documento (Certidão)
30/10/2025, 08:20
Remessa (outros motivos)
30/10/2025, 06:54
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:41
Decurso de Prazo
23/09/2025, 00:34
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 16:50
Publicação
01/09/2025, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2025, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO
APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36593956). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de agosto de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822581-95.2020.8.15.2001
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO
APELADO: BANCO ITAULEASING S.A. I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID 36593956). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de agosto de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0822581-95.2020.8.15.2001
29/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 18:02
Recurso Especial repetitivo
21/08/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
11/07/2025, 11:56
Documento (Decisão)
11/07/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2176894/PB (2024/0392602-3)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO
ADVOGADOS: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - PB014708
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB022899
RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - PB017314A
DESPACHO Examina-se recurso especial interposto por CHRISTINE MONTEIRO BRANDAO LOBO, fundamentado nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, no qual se discute se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente. A questão de direito foi afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), o que sugere a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental nº 24, de 28/9/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deve ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Forte nessas razões, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC. Publique-se. Intimem-se.