Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: REU: SENTENÇA AÇÃO REVISIONAL PASEP – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC.- Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.
Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vistos, etc. JOSÉ ANTÔNIO RIUL, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL PASEP contra BANCO DO BRASIL, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 154432314, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes de oferecida a contestação. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória. ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição eletrônica. LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito em Substituição