Cumprimento de sentença 0800022-08.2019.8.15.0441 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800022-08.2019.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:38

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

23/02/2026, 00:24

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:16

Definitivo

02/02/2026, 07:46

Trânsito em julgado

02/02/2026, 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800022-08.2019.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos. Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. ARQUIVE-SE imediatamente. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800022-08.2019.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos. Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. ARQUIVE-SE imediatamente. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos nº: 0800022-08.2019.8.15.0441 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SATISFAÇÃO DO DÉBITO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Cuida-se de Cumprimento de Sentença na qual o executado, em petição e documentos juntados, informou a liquidação do débito objeto desta ação, efetuou o depósito do valor devido, tendo requerido o arquivamento dos autos. Manifestando-se nos autos, o exequente aduziu que foram depositados os valores devidos e pugnou pela liberação da quantia. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução está satisfeito, considerando que já foi efetivado o pagamento dos valores da condenação, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC. Assim, declaro por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. DECLARO o trânsito em julgado com a publicação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. ARQUIVE-SE imediatamente. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:23

Conclusão (para julgamento)

12/01/2026, 07:07

Movimentação processual

07/01/2026, 07:24

Documento (Certidão)

07/01/2026, 07:20

Publicação

18/12/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0800022-08.2019.8.15.0441 DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença resultante da Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, julgada procedente em favor do Exequente (Sentença Id. 66516383). Após o trânsito em julgado, a Executada promoveu o cumprimento da obrigação, realizando o depósito judicial do valor total apurado, no montante de R$ 3.544,90 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), conforme comprovação de Id. 67491183. O exequente manifestou concordância com o montante depositado. Posteriormente, o Juízo foi informado sobre o falecimento do Autor, WILTON DOS SANTOS SILVA (Id. 81198733 e Id. 100588516). Em razão do óbito, foi processada a habilitação dos herdeiros, sendo deferida a inclusão de JOSEILDA VALDEVINO PEREIRA (cônjuge/companheira), MICHEL VALDEVINO DOS SANTOS (filho), A. V. D. S. (filho) e, posteriormente, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (filha). Os herdeiros habilitados, na pessoa de sua advogada, vieram aos autos (Id. 123554363) para requerer a expedição dos alvarás de levantamento, discriminando os valores devidos ao escritório de advocacia a título de honorários (sucumbenciais e contratuais) e o saldo remanescente a ser rateado entre os sucessores. II - FUNDAMENTAÇÃO A Sentença transitada em julgado (Id. 66516383) determinou a condenação da Executada ao pagamento de indenização e de honorários sucumbenciais no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. O depósito judicial de R$ 3.544,90 (Id. 67491183) foi considerado suficiente à satisfação do crédito principal e encargos, e os herdeiros manifestaram concordância com os valores depositados (Id. 71912743). O requerimento de Id. 123554363 detalha a divisão dos valores depositados, pleiteando: 1. Destacamento dos Honorários: Total de R$ 1.387,13 (um mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos), correspondente à soma dos honorários sucumbenciais (R$ 462,38) e dos honorários contratuais (30% do crédito líquido, R$ 924,75), em favor da sociedade de advogados. Contrato de honorários no Id. 71912746. 2. Liberação do Saldo Remanescente: Saldo líquido de R$ 2.157,77 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) a ser distribuído entre os herdeiros, na proporção indicada pelos requerentes, que representa a destinação final do crédito. Reforço que a separação dos honorários conforme requerido encontra amparo no Estatuto da Advocacia e permite a quitação das obrigações contratuais e sucumbenciais de forma direta, mediante expedição de alvará autônomo. No tocante ao saldo remanescente, a divisão e o destino dos valores entre os herdeiros (sendo parte depositada em nome da herdeira MARIA DAS GRACAS DA SILVA e a outra parte, correspondente às quotas dos herdeiros A. V. D. S. e MICHEL VALDEVINO DOS SANTOS, depositada na conta de JOSEILDA VALDEVINO PEREIRA, de acordo com o pedido específico) está em conformidade com a manifestação dos sucessores habilitados, demonstrando o consenso sobre a forma de levantamento. Considerando a plena satisfação da obrigação, a concordância dos credores e a comprovação da habilitação dos sucessores do de cujus, impõe-se o deferimento do pleito de expedição dos alvarás. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, acolho o pedido de Id. 123554363 para DETERMINAR a expedição dos alvarás de levantamento em favor dos credores. As expediçõs de alvarás deverão ocorrer nos moldes requeridos pelo exequente na petição de Id. 123554363. Cumpridas as determinações e com a comprovação dos levantamentos, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800022-08.2019.8.15.0441. EXEQUENTE: WILTON DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800022-08.2019.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: WILTON DOS SANTOS SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " PARA CONFIRMAR SEU BANCO, CONFORME PRINT ABAIXO ______________________ ". Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 19 de setembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " PARA CONFIRMAR SEU BANCO, CONFORME PRINT ABAIXO ______________________ ". Advogado do(a)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800022-08.2019.8.15.0441. EXEQUENTE: WILTON DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LESSANDRA NARA TORRES SILVA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Conde, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800022-08.2019.8.15.0441 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: WILTON DOS SANTOS SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 2) Concomitantemente, EXEQUENTE: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA - PB11662-B Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CONDE-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, SEBASTIAO ALVES SIMAO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CONDE Juízo do(a) Vara Única de Conde Rodovia BR018 KM 03, S/N, Centro, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Tel.: (83) 991451172; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Acidente de Trânsito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 2) Concomitantemente, intime-se os herdeiros habilitados na pessoa de sua advogada para manifestarem se possuem algo a requerer no prazo de 05 dias.______________________ ". Advogado do(a)

11/09/2025, 00:00

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Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

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