Cumprimento de sentença 0823091-40.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.068,98

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA

CPF

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO

OAB/PB 21100·CPF·Representa: Autor

THACIO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/PB 20668·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Publicado Certidão de Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - INTIMAÇÃO - PARTE SUCUMBENTE/EXECUTADA Conforme determinação nos autos, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE nos seguintes termos: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusiv

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão de intimação

02/10/2023, 10:53

Juntada de cálculos

02/10/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 12:45

Juntada de Alvará

29/09/2023, 11:01

Juntada de Alvará

29/09/2023, 11:00

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:30

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•19/04/2022, 19:03

DESPACHO

•04/05/2022, 17:46

10/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:48

Publicado Certidão de Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Intimação - INTIMAÇÃO - PARTE SUCUMBENTE/EXECUTADA Conforme determinação nos autos, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE nos seguintes termos: INTIMAR o devedor, através do seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico (D.J.E) ou no portal do P.J.E ou, na ausência de advogado, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line ou inclusão do débito na dívida, protesto e SERASAJUD, cientificando-lhe de que o referido pagamento deverá ser feito exclusiv

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão de intimação

02/10/2023, 10:53

Juntada de cálculos

02/10/2023, 10:48

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/09/2023, 12:45

Juntada de Alvará

29/09/2023, 11:01

Juntada de Alvará

29/09/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 05/09/2023

14/09/2023, 13:07

Outras Decisões

13/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:24

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:26

Juntada de Certidão

12/09/2023, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:04

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:44

Juntada de informações prestadas

01/08/2023, 07:44

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:37

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de resposta

20/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:59

Julgado procedente o pedido

03/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/05/2023, 13:12

Declarada incompetência

29/04/2023, 08:23

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de alegações finais

16/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de razões finais

15/03/2023, 07:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:14

Conclusos para despacho

10/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:59

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC

26/08/2022, 12:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:54

Decorrido prazo de THACIO NASCIMENTO ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 21:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2022 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/05/2022, 21:57

Recebidos os autos.

05/05/2022, 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

03/05/2022, 19:54

Juntada de Petição de resposta

20/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de resposta

20/04/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA MARIA MENDES FERREIRA (012.941.764-55).

19/04/2022, 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 11:45

DESPACHO

•06/03/2023, 19:03

DESPACHO

•06/03/2023, 19:11

DECISÃO

•29/04/2023, 08:23

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:53

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:52

DESPACHO

•20/07/2023, 14:06

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:44

DECISÃO

•13/09/2023, 16:24

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•19/04/2022, 19:03

DESPACHO

•04/05/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 10:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 11:45

DESPACHO

•06/03/2023, 19:03

DESPACHO

•06/03/2023, 19:11

DECISÃO

•29/04/2023, 08:23

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:53

SENTENÇA

•03/07/2023, 11:52

DESPACHO

•20/07/2023, 14:06

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:44

SENTENÇA

•02/08/2023, 16:44

DECISÃO

•13/09/2023, 16:24

DECISÃO

•13/09/2023, 16:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/09/2023, 12:45