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Intimação
APELANTE: DONATO FEITOSA
APELADO: MUNICIPIO DE AREIA, ESPINHEIRO LOCADORA LTDA, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de maio de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0000129-36.2016.8.15.0071
07/05/2026, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
24/02/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
APELANTE: DONATO FEITOSA
APELADO: MUNICIPIO DE AREIA, ESPINHEIRO LOCADORA LTDA, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000129-36.2016.8.15.0071
11/09/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
03/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00.
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.
29/01/2026, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 09 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 19 de Fevereiro de 2026.
29/01/2026, 00:00
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APELANTE: DONATO FEITOSA
APELADO: MUNICIPIO DE AREIA, ESPINHEIRO LOCADORA LTDA, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, RICARDO MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AREIA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de setembro de 2025.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000129-36.2016.8.15.0071
11/09/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
03/07/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 01/07/2025 às 09:00 até.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CIVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00.
12/06/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.
23/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.
23/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.
23/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 16º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 02/06/2025 às 14:00 até 09/06/2025.
23/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2021, 11:02
Documento (Certidão)
03/06/2021, 07:28
Decurso de Prazo
01/05/2021, 01:14
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2021, 09:08
Sem efeito suspensivo
07/04/2021, 18:29
Conclusão (para despacho)
24/03/2021, 07:32
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 19:13
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2021, 08:30
Ato ordinatório
01/03/2021, 08:24
Decurso de Prazo
26/02/2021, 03:11
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 11:24
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 21:45
Decurso de Prazo
30/01/2021, 01:23
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2021, 10:32
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2020, 15:25
Conclusão (para despacho)
09/12/2020, 08:48
Documento (Certidão)
09/12/2020, 08:42
Decurso de Prazo
08/12/2020, 02:25
Decurso de Prazo
08/12/2020, 02:25
Decurso de Prazo
08/12/2020, 01:52
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2020, 18:00
Ato ordinatório
18/11/2020, 17:59
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2020, 09:08
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
26/10/2020, 19:12
Conclusão (para despacho)
08/05/2020, 10:23
Decurso de Prazo
07/05/2020, 00:50
Movimentação processual
25/03/2020, 14:13
Decurso de Prazo
24/03/2020, 01:09
Petição (Petição (outras))
23/03/2020, 18:38
Petição (Petição (outras))
13/03/2020, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2020, 14:10
Mero expediente
24/02/2020, 16:38
Conclusão (para despacho)
28/11/2019, 08:32
Decurso de Prazo
28/11/2019, 01:48
Petição (Petição (outras))
20/11/2019, 16:24
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2019, 10:21
Mero expediente
01/11/2019, 10:04
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 08:36
Conclusão (para despacho)
04/04/2019, 12:21
Decurso de Prazo
19/03/2019, 03:43
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 15:45
Petição (Petição (outras))
11/03/2019, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2019, 12:26
Ato ordinatório
26/02/2019, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/10/2018, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2018, 00:00
Mero expediente
08/08/2018, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 00:00
Protocolo de Petição
01/08/2018, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2018, 00:00
Documento (Outros documentos)
13/07/2018, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2018, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 00:00
Mero expediente
09/03/2018, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2018, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2018, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2018, 00:00
Protocolo de Petição
29/01/2018, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2018, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/12/2017, 00:00
Mero expediente
18/12/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/06/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/06/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/05/2017, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2017, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2017, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2017, 00:00
Protocolo de Petição
24/04/2017, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; Conciliador(a); realizada)
18/04/2017, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/12/2016, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; designada; Conciliador(a))
08/11/2016, 00:00
Protocolo de Petição
04/11/2016, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/10/2016, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2016, 00:00
Documento (Outros documentos; Mandado)
22/09/2016, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2016, 00:00
Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))