Procedimento Comum Cível 0804963-97.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.304,01

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de FANIO NOGUEIRA PINTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:23

Todas as movimentações(119)

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de FANIO NOGUEIRA PINTO em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 20:56

Decisão

•28/09/2021, 08:53

14/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:28

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:05

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:23

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora da distribuição da carta precatória ID 117686410 e para pagar as custas iniciais e diligências de mandado de busca/apreensão e citação no TJ-PE, endereço Avenida da Recuperação, nº 6001, bairro Guabiraba, Recife/PE, CEP: 52.490-005:

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 11:12

Juntada de documento de comprovação

06/08/2025, 11:07

Juntada de Carta precatória

31/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 15:42

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EI MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RÉU: FANIO NOGUEIRA PINTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0804963-97.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Conclusão indevida. Considerando que a parte ré indicou a localização do veículo objeto dos autos, cumpra o que restou determinado no ID. 104734519, nos itens 3 e seguintes: "2 – Indicada a localização do bem móvel e/ou informado quem está na posse do automóvel, intime o autor para adimplir as diligências para expedição de mandado de busca e apreensão; 3 – Adimplidas as diligências e indicado o endereço da localização do bem móvel, EXPEÇA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, conforme determinado no ID: 60334894; 4 – Não encontrado o veículo, intime o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5 – Inerte o autor, em qualquer uma das determinações, expeça mandado de intimação pessoal ao promovente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono; Dessa providência, notifique o advogado. 6 – Silente quanto ao ponto 5, ao CARTÓRIO para elaborar MINUTA DE BAIXA COMPLEXIDADE DE EXTINÇÃO POR ABANDONO; 7 - Apreendido o bem objeto da ação, cite o réu por meio do seu advogado para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia;" O gabinete procedeu com a intimação da parte autora para adimplir as diligências, conforme determinado no item 2 indicado supra. CUMPRA-SE. João Pessoa, 18 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2025, 21:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.

01/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EI MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA RÉU: FANIO NOGUEIRA PINTO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804963-97.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. O réu, em manifestação de ID: 106453560, requer a reconsideração da decisão de ID: 104734519, que determinou a indicação da localização do veículo objeto da presente demanda, bem como postula sua nomeação como fiel depositár

29/04/2025, 00:00

Indeferido o pedido de EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.234.522/0001-01 (AUTOR)

28/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:09

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. REU: FANIO NOGUEIRA PINTO. DECISÃO O autor requereu a intimação do Réu, por meio de seu advogado, para indicar a localização de veículo objeto da presente demanda. Sustenta o Autor que a falta de colaboração por parte do Réu prejudica a e Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804963-97.2021.8.15.2003 [Correção Monetária, Rescisão / Resolução].

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. REU: FANIO NOGUEIRA PINTO. DECISÃO O autor requereu a intimação do Réu, por meio de seu advogado, para indicar a localização de veículo objeto da presente demanda. Sustenta o Autor que a falta de colaboração por parte do Réu prejudica a e Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804963-97.2021.8.15.2003 [Correção Monetária, Rescisão / Resolução].

05/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:42

Deferido o pedido de

04/12/2024, 08:42

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:56

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. REU: FANIO NOGUEIRA PINTO. DECISÃO A parte autora requereu a consulta de endereços perante empresas privadas, em razão da expedição de mandado frustrado e da impossibilidade de encontrar novos endereços. Assim sendo, diante da impossibili Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804963-97.2021.8.15.2003 [Correção Monetária, Rescisão / Resolução].

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:15

Deferido o pedido de

08/08/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/02/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:56

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EI MOTORS. REU: FANIO NOGUEIRA PINTO. DECISÃO EI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA propôs ação de rescisão contratual cumulada com busca e apreensão e perdas e danos em face de FANIO NOGUEIRA PINTO. Alega a parte autora ter celebrado contrato de comprava e venda de um veículo, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804963-97.2021.8.15.2003 [Correção Monetária, Rescisão / Resolução].

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:28

Outras Decisões

02/10/2023, 11:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:18

Decorrido prazo de EI Motors em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de informação

19/05/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:48

Indeferido o pedido de EI Motors - CNPJ: 10.234.522/0001-01 (AUTOR)

16/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:22

Decorrido prazo de EI Motors em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2022, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/08/2022, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:31

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 10:29

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2022, 10:30

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de EI Motors em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:36

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de EI Motors em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2021, 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/11/2021 13:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/11/2021, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 08:03

Juntada de devolução de mandado

08/11/2021, 08:03

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2021, 07:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2021 13:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/10/2021, 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

05/10/2021, 13:27

Recebidos os autos.

05/10/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 08:53

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2021, 20:56

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 20:17

Despacho

•05/10/2021, 09:56

Despacho

•06/04/2022, 11:33

Despacho

•06/04/2022, 12:14

Decisão

•01/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:24

Decisão

•16/09/2022, 14:48

Decisão

•08/05/2023, 10:57

Decisão

•02/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Decisão

•08/08/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2024, 08:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/09/2021, 20:56

Decisão

•28/09/2021, 08:53

Despacho

•05/10/2021, 09:56

Despacho

•06/04/2022, 11:33

Despacho

•06/04/2022, 12:14

Decisão

•01/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 09:24

Decisão

•16/09/2022, 14:48

Decisão

•08/05/2023, 10:57

Decisão

•02/10/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Decisão

•08/08/2024, 14:15

Decisão

•04/12/2024, 08:42

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 23:26

Decisão

•28/04/2025, 13:51

Decisão

•28/04/2025, 13:51

Despacho

•18/07/2025, 15:35

Despacho

•18/07/2025, 15:35

Despacho

•21/01/2026, 12:46

Despacho

•21/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:35