Cumprimento de sentença 0001259-82.2002.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0001259-82.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 15:28

Definitivo

18/06/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42195798) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 12ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 28/04/2026 às 09:00 até.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Suplementar Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 07/04/2026 às 09:00 até.

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 31/03/2026 às 09:00 até.

18/03/2026, 00:00

Processo Encaminhado

02/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 38193003 para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias.

22/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2025, 09:44

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 09:41

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 10:56

Publicação

09/10/2025, 00:05

Documentos

EXPEDIENTE

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0001259-82.2002.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GENESIO ALVES DE SOUZA NETO EXECUTADO: FLAVIO GOUVEIA ALVESREU: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEIA, VICTOR HUGO DE OLIVEIRA GOUVEIA, FLAVIA DE OLIVEIRA GOUVEIA SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXECUÇÃO EXTINTA. I. CASO EM EXAME Cumprimento de sentença promovido por Genesio Alves de Souza Neto em face de Flávio Gouveia Alves e outros. O trânsito em julgado ocorreu em 11/07/2005, com início da fase executiva em 11/06/2007. Após diversas tentativas infrutíferas de localização de bens do devedor, o exequente foi cientificado, em 21/02/2008, do insucesso da pesquisa via BACENJUD. A partir de então, não houve constrição patrimonial efetiva, apenas reiteradas diligências improdutivas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se, diante da ausência de atos eficazes do exequente para a satisfação do crédito, consumou-se a prescrição intercorrente no cumprimento de sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR A prescrição intercorrente sanciona a falta de diligência do exequente que, dentro do prazo prescricional do direito material, não promove atos efetivos de constrição patrimonial. Nos termos do art. 206-A do Código Civil, da Súmula nº 150 do STF e do Enunciado nº 196 do FPPC, a execução prescreve no mesmo prazo da ação cognitiva. O Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), fixou que, no regime do CPC/1973, o prazo de suspensão automática é de um ano, seguido da fluência do prazo prescricional material. A jurisprudência consolidou que pedidos meramente repetitivos e infrutíferos não têm aptidão para interromper a contagem do prazo, sendo necessária efetiva constrição patrimonial. No caso concreto, a suspensão automática iniciou-se em 21/02/2008 e encerrou-se em 21/02/2009, passando a correr o prazo prescricional de cinco anos para o cumprimento de sentença, consumado em 21/02/2014. Verificada a inércia do exequente e o decurso integral do prazo prescricional, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a extinção da execução. IV. DISPOSITIVO E TESE Execução extinta pela prescrição intercorrente. Tese de julgamento: A prescrição intercorrente no cumprimento de sentença ocorre quando o exequente, por período equivalente ao prazo prescricional do direito material, não promove atos eficazes de satisfação do crédito. A mera reiteração de diligências infrutíferas não afasta a fluência do prazo prescricional. Sob o CPC/1973, a prescrição intercorrente inicia-se após o término automático de um ano de suspensão, contado da ciência do exequente quanto à ausência de bens penhoráveis. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVI; CC, art. 206-A; CPC/1973, art. 791, III; CPC/2015, arts. 771, parágrafo único, 921, 924, V, e 487, II. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula nº 150; STJ, REsp nº 1.340.553/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, j. 12.09.2012; STJ, REsp nº 2025303/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, j. 22.08.2023; TJ-DF, Apelação nº 00511168520148070001, Rel. Des. Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 08.06.2022; TJ-MG, AC nº 10000212634216001, Rel. Juiz Convocado Joemilson Donizetti Lopes, 15ª Câmara Cível, j. 24.03.2022. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0001259-82.2002.8.15.2001 Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, movida por GENESIO ALVES DE SOUZA NETO em face de FLAVIO GOUVEIA ALVES e outros. Trânsito em julgado ocorrido em 11/07/2005 (ID 17044846, página 17). Em 11/06/2007, iniciou-se o cumprimento de sentença (ID 17044846, página 24). Iniciaram-se então,as tentativas de localização de bens do devedor. Em 21/02/2008, o exequente foi inequivocamente cientificado acerca do resultado infrutífero da busca de bens via BACENJUD (ID 17044846, página 37). A partir de então, inúmeras tentativas de localização de bens foram frustradas. Intimado para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente rechaçou a sua ocorrência e pugnou pelo prosseguimento da execução. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é um mecanismo sancionatório aplicado ao credor que, por falta de diligência, deixa de adotar medidas efetivas para a constrição patrimonial do devedor, impossibilitando, assim, a recuperação do crédito e a satisfação da obrigação objeto da execução. Para sua configuração, exige-se a inércia do exequente em promover os atos necessários à satisfação de seu crédito dentro de um período correspondente ao prazo prescricional do seu direito material de ação. Nos termos do artigo 206-A do Código Civil, corroborado pela Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal e pelo Enunciado nº 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, a execução prescreve no mesmo prazo da ação cognitiva, ou seja, no período fixado para a prescrição do direito material subjacente. Assim, a inércia caracteriza-se pela ausência de movimentação processual eficaz dentro desse prazo, devendo o exequente adotar medidas úteis à efetiva recuperação do crédito, resultando em constrição patrimonial do devedor. A responsabilidade pelo sucesso da execução recai sobre o credor/exequente, que deve indicar os meios mais adequados para promover a penhora e expropriação dos bens do devedor. Cabe-lhe não apenas apontar os caminhos processuais, mas também avaliar a eficácia das diligências adotadas, considerando sua real capacidade de coagir o executado ao pagamento da dívida ou de garantir a expropriação compulsória de seus bens. Caso o credor, dentro do prazo prescricional, não promova atos efetivos para a satisfação da execução, revela-se sua indiligência. Nessa hipótese, não se justifica a perpetuação do processo, que acaba sobrecarregando desnecessariamente o Poder Judiciário e impondo ao devedor uma insegurança patrimonial indefinida. A prescrição intercorrente, portanto, não exige um abandono total da causa, mas se concretiza quando o exequente insiste em requerimentos infrutíferos, sem resultados práticos na execução, frustrando a efetiva recuperação do crédito. Além disso, a razoabilidade e a proporcionalidade impedem que o devedor seja perseguido indefinidamente, sobretudo quando o próprio credor não demonstra diligência na busca por seus direitos. Por esse motivo, a jurisprudência consolidou o entendimento de que a mera reiteração de atos inócuos não interrompe o prazo prescricional. Para afastar a prescrição intercorrente, exige-se a efetiva constrição patrimonial do executado, e não apenas tentativas repetitivas e infrutíferas de localização de bens. A jurisprudência ratifica esse entendimento, conforme demonstram os seguintes precedentes: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. SUSPENSÃO POR UM ANO. ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRÊS ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A cobrança de cédula de crédito bancário está sujeita à prescrição trienal, nos termos do disposto no art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto nº 57.663/1966. 2. Consoante entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.604.412/SC, nas demandas propostas sob a égide do CPC de 1973, ocorrerá prescrição intercorrente quando o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, cuja fluência terá início após o fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, na inexistência deste, do transcurso do prazo de um ano. 3. A prescrição intercorrente tem lugar quando, após o ajuizamento da demanda, resta demonstrada a desídia do exequente em adotar providências concretas à satisfação do crédito objeto da execução. 4. Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que o mero pedido de reiteração de pesquisa patrimonial sem resultado efetivo não possui aptidão para descaracterizar a inércia do credor e que, para que se afaste o interregno da prescrição intercorrente, necessária a constrição patrimonial, que deve ser efetiva. 6. Decorrido prazo de 3 (três) anos sem localizar bens dos executados, correta a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. (TJ-DF 00511168520148070001 1429776, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 08/06/2022, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/06/2022). EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. - Na vigência do CPC/1973, o termo inicial da prescrição corre ao fim do prazo fixado de suspensão do processo ou, inexistindo prazo, após o transcurso de um ano, conforme orientação do STJ - O prazo da prescrição intercorrente observa o mesmo prazo da pretensão do direito material. Transcorrido mais de 5 anos na ação de execução de título extrajudicial, sem que a parte exequente movimente os autos de forma útil à satisfação da pretensão, opera-se a prescrição intercorrente. Sentença mantida. (TJ-MG - AC: 10000212634216001 MG, Relator: Joemilson Donizetti Lopes (JD Convocado), Data de Julgamento: 24/03/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/03/2022). No contexto do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente se verifica quando o credor/exequente, por período correspondente ao prazo prescricional do seu direito de ação, não promove medidas eficazes à satisfação do crédito. Isso inclui tanto a constrição de bens quanto a adoção de medidas coercitivas para que o devedor quite a dívida. No caso em análise, observa-se que, desde 21 de fevereiro de 2008, a parte exequente foi cientificada da inexistência de bens penhoráveis a possibilitar a continuidade da execução (não localização de valores no BACENJUD). Como não foi fixado prazo de suspensão na ocasião e, considerando que a execução era regida pelo CPC/1973, aplica-se o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que, após a ciência do exequente, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão de um ano. Dessa forma, a suspensão ocorreu em 21/02/2008, encerrando-se em 21/02/2009. A partir dessa data, iniciou-se a contagem do prazo prescricional, que, no caso, é de cinco anos, por tratar-se de cumprimento de sentença. Assim, a prescrição intercorrente se consumou em 21/02/2014, após cinco anos de inércia do exequente, que não promoveu qualquer medida efetiva para a liquidação da sentença ou constrição de bens do executado. Diante desse cenário, resta evidente o preenchimento dos requisitos legais para o reconhecimento da prescrição intercorrente, sendo de rigor a extinção da execução. DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço de ofício a PRESCRIÇÃO intercorrente, com fulcro no art. 924, V, c/c 487, II, do CPC e Recurso Repetitivo RESP nº 1.340.553, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito. Sem condenação sucumbencial, consoante redação vigente do art. 924, § 5º, in fine, do CPC, cuja inteligência foi reafirmada pelo Eg. STJ no julgamento do REsp 2025303/DF. Publique. Intime. Após o trânsito em julgado, arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18100612071800000000016601383 [VOL 2][Contestação] Autos digitalizados 18100612073400000000016601385 [VOL 3] Autos digitalizados 18100612074300000000016601386 [VOL 4] Autos digitalizados 18100612074900000000016601388 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18101014031264200000016669563 Petição Petição 18102912504606600000016999026 2018 10 23 GENESIO X FLAVIO 00012598220028152001 MANIFESTACAO Documento de Comprovação 18102912490010900000016999139 doc Documento de Comprovação 18102912493542200000016999158 Despacho Despacho 18121410455325800000017810006 Certidão Certidão 19073015574390000000022414445 Certidão Certidão 19073015580332500000022414446 Despacho Despacho 19080113545798600000022448239 Despacho Despacho 19080113545798600000022448239 Petição Petição 19082010110482700000022925812 2019_08_20_GENESIO_X_FLAVIO_00012598220028152001_MANIFESTACAO (1) Documento de Comprovação 19082010110520800000022925814 Certidão Certidão 19090314295260800000023327252 Petição - pedido de desbloqueio de verba salarial Petição 19092421191163000000018211771 pedido de desbloqueio de verba salarial Documento de Comprovação 19092421191251300000023883624 Petição requerendo desbloqueio de verba salarial (reiteração) Petição 20031617461907900000028097155 peticao reiterando desbloqueio de salario Documento de Comprovação 20031617462134100000028097161 Petição requerendo desbloqueio de verba salarial (reiteração) Petição 20031617510955800000028097778 pedido de desbloqueio de salário empregado (reiteração). Documento de Comprovação 20031617511050200000028097784 Despacho Despacho 20092814051495400000033255099 Despacho Despacho 20092814051495400000033255099 Petição Petição 20102809091020200000016997802 doc_01_CRRF Documento de Comprovação 20102809091043900000034381893 Doc_02_filhos Documento de Comprovação 20102809091060800000034381896 Certidão Certidão 20112412074778300000035334561 Decisão Decisão 22052618563527500000055699145 Expediente Expediente 22052618563527500000055699145 Expediente Expediente 22052618563527500000055699145 Petição Petição 22072508205467800000057966807 Despacho Despacho 23050914594964300000068824644 Despacho Despacho 23050914594964300000068824644 Despacho Despacho 23050914594964300000068824644 Petição Petição 23051708293098400000069168528 CÁLCULOS GENESIO Documento de Comprovação 23051708293132000000069168536 Informação Informação 23080718123504100000072704643 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081423155278100000073036780 SISBAJUD - ORDEM DE BLOQUEIO Decisão 23091321215393100000074481433 Decisão Decisão 23091321215523000000074481430 SISBAJUD - SEM SALDO POSITIVO Documento de Comprovação 23091920230134900000074762999 Decisão Decisão 23091920230260400000074762997 Petição Petição 23092810332961400000075184760 Informação Informação 23100912535011000000075696784 Sniper - Mapa de relações Decisão 23101021531877500000075734831 Decisão Decisão 23101021532053800000075734830 Petição Petição 23101816403630600000076080298 Decisão Decisão 23102519042527900000076340014 Decisão Decisão 23102519042527900000076340014 Decisão Decisão 23102519042527900000076340014 Petição Petição 24022708505534900000081064805 Diligência Diligência 24022808224900700000081130613 Carta Carta 24022808292107000000081131543 Carta Carta 24022808292176100000081131544 Carta Carta 24022808292272100000081131545 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24031513225055500000082037454 AR.RECEBIDO POR OUTROS.FLAVIA.0001259-82.2002 Aviso de Recebimento 24031513225088600000082037456 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24031513263117400000082037461 AR.RECEBIDO POR OUTROS.ALEXANDRE.0001259-82.2002 Aviso de Recebimento 24031513263160100000082037462 AR.recebido por terceiro.VICTOR Aviso de Recebimento 24031907295399900000082154702 AR.negativo.VICTOR HUGO.0001259-82.2002.815.2001 Aviso de Recebimento 24031907295444900000082154704 Petição Petição 24032513294433900000082476526 Comprovante de residência Alexandre Documento de Comprovação 24032513294510200000082476528 Comprovante de residência Flávia 01 Documento de Comprovação 24032513294582800000082476529 Comprovante de residência Flávia 02 Documento de Comprovação 24032513294895500000082476530 Comprovante de residência Flávia 03 Documento de Comprovação 24032513294961900000082476531 Comprovante de residência Flávia 04 Documento de Comprovação 24032513295181200000082476532 Comprovante de residência Flávia Documento de Comprovação 24032513295279100000082476533 Comprovante de residência Selma 01 Documento de Comprovação 24032513295346700000082476534 Comprovante de residência Selma 02 Documento de Comprovação 24032513295416600000082476535 Comprovante de residência Selma Documento de Comprovação 24032513295487500000082476536 Comprovante de residência Victor Documento de Comprovação 24032513295573500000082476538 Documentos pessoais Alexandre Documento de Comprovação 24032513295648300000082476539 Documentos pessoais Flávia Documento de Comprovação 24032513295726200000082476540 Documentos pessoais Victor Documento de Comprovação 24032513295796400000082476541 Procuração Alexandre Documento de Comprovação 24032513295876200000082476542 Procuração Flávia Documento de Comprovação 24032513295952700000082476543 Procuração Victor Documento de Comprovação 24032513300029300000082476544 Inventário _compressed Documento de Comprovação 24032513300105200000082476546 Decisão Decisão 24071913453452600000088230688 Intimação Intimação 24080909012375200000092304534 Intimação Intimação 24080909012375200000092304534 Petição Petição 24081612511854800000092741451 Decisão Decisão 25022722152822300000101959657 Intimação Intimação 25030714364533700000102223991 Intimação Intimação 25030714364533700000102223991 NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Petição 25031818462409700000102784967 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422052487500000113226857 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 22052618563527500000055699145, Certidão: 19073015574390000000022414445, Certidão: 19073015580332500000022414446, Documento de Comprovação: 19082010110520800000022925814, Certidão: 19090314295260800000023327252, Documento de Comprovação: 19092421191251300000023883624, Documento de Comprovação: 20031617462134100000028097161, Documento de Comprovação: 20031617511050200000028097784, Petição Inicial: 18100612071800000000016601383, Autos digitalizados: 18100612073400000000016601385]

21/08/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GENESIO ALVES DE SOUZA NETO EXECUTADO: FLAVIO GOUVEIA ALVES DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0001259-82.2002.8.15.2001 Defiro o pedido de consulta ao SNIPER. Segue em anexo consulta ao sistema conforme requerido. Intime a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o espelho da consulta, requerendo o que entender de direito. Deixo de apreciar os outros pedidos, uma vez que há informação na referida consulta de que o executado faleceu no ano de 2021. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23100912535011000000075696784, Petição: 23092810332961400000075184760, Decisão: 23091920230260400000074762997, Documento de Comprovação: 23091920230134900000074762999, Decisão: 23091321215523000000074481430, Decisão: 23091321215393100000074481433, Provimento Correcional automático: 23081423155278100000073036780, Informação: 23080718123504100000072704643, Documento de Comprovação: 23051708293132000000069168536, Petição: 23051708293098400000069168528]

11/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42195798) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 12ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 28/04/2026 às 09:00 até.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Suplementar Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 07/04/2026 às 09:00 até.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª Sessão Ordinária Presencial/videoconferência da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 31/03/2026 às 09:00 até.

Processo Encaminhado

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 09/02/2026 às 14:00 até 19/02/2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 38193003 para, querendo, apresentar manifestação em 05 (cinco) dias.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(36)