Procedimento Comum Cível 0800290-57.2019.8.15.0281 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800290-57.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Definitivo

23/03/2026, 09:24

Trânsito em julgado

23/03/2026, 09:24

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCESSO N. 0800290-57.2019.8.15.0281 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, ajuizada por MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS, representada por sua genitora, MARIA APARECIDA BATISTA DE VASCONCELOS, em face de EDSON MONTEIRO. A parte autora buscou o reconhecimento do vínculo de paternidade e a consequente fixação de pensão alimentícia (ID 22410955). Em audiência, o réu concordou com a realização do exame de DNA (ID 72925482). O laudo pericial (ID 81768824 – pág. 7), concluiu que EDSON MONTEIRO DA SILVA é pai biológico de MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS. Intimadas (ID 89978032), a parte autora informou que o réu procedeu ao registro voluntário da menor e requereu a extinção do processo. Fez a juntada da nova certidão de nascimento (ID 89979607). Por fim, o Ministério Público manifestou-se pela não intervenção no feito (ID 123755793). É o relatório. Decido. O objeto principal da presente demanda consiste no reconhecimento judicial da paternidade de EDSON MONTEIRO em relação a MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS. Com o reconhecimento espontâneo da paternidade (ID 89979607), o provimento jurisdicional pretendido pela autora tornou-se desnecessário, uma vez que o objetivo da demanda foi alcançado pela via administrativa, por ato voluntário do réu. Dessa forma, a tutela jurisdicional exauriu sua finalidade, configurando-se a perda superveniente do objeto da ação, o que acarreta a ausência de interesse processual para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora, e sem honorários advocatícios, dada a natureza da causa e a extinção decorrente de ato voluntário do réu que satisfez a pretensão principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 19:47

Perda do objeto

28/01/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 20:21

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:00

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCESSO N. 0800290-57.2019.8.15.0281 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, ajuizada por MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS, representada por sua genitora, MARIA APARECIDA BATISTA DE VASCONCELOS, em face de EDSON MONTEIRO. A parte autora buscou o reconhecimento do vínculo de paternidade e a consequente fixação de pensão alimentícia (ID 22410955). Em audiência, o réu concordou com a realização do exame de DNA (ID 72925482). O laudo pericial (ID 81768824 – pág. 7), concluiu que EDSON MONTEIRO DA SILVA é pai biológico de MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS. Intimadas (ID 89978032), a parte autora informou que o réu procedeu ao registro voluntário da menor e requereu a extinção do processo. Fez a juntada da nova certidão de nascimento (ID 89979607). Por fim, o Ministério Público manifestou-se pela não intervenção no feito (ID 123755793). É o relatório. Decido. O objeto principal da presente demanda consiste no reconhecimento judicial da paternidade de EDSON MONTEIRO em relação a MARIA EDUARDA DE VASCONCELOS. Com o reconhecimento espontâneo da paternidade (ID 89979607), o provimento jurisdicional pretendido pela autora tornou-se desnecessário, uma vez que o objetivo da demanda foi alcançado pela via administrativa, por ato voluntário do réu. Dessa forma, a tutela jurisdicional exauriu sua finalidade, configurando-se a perda superveniente do objeto da ação, o que acarreta a ausência de interesse processual para o prosseguimento da demanda. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida à parte autora, e sem honorários advocatícios, dada a natureza da causa e a extinção decorrente de ato voluntário do réu que satisfez a pretensão principal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itabaiana, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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