Execução de Título Extrajudicial 0806969-15.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 345.096,29

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:20

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

01/05/2026, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:30

Juntada de comunicações

04/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a análise dos pedidos de Id. 114546162.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:38

Juntada de comunicações

30/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(109)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:20

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

01/05/2026, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/05/2026, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:30

Juntada de comunicações

04/11/2025, 10:50

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, juntar planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a análise dos pedidos de Id. 114546162.

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 09:38

Juntada de comunicações

30/10/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806969-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de expedição de alvará, conforme determinado na decisão de Id113628906. João Pessoa-PB, em 2 de junho de 2025 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806969-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:17

Deferido o pedido de

30/05/2025, 12:48

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:34

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

24/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de JULIANO NELBES ALVES em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 524,96) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte autora, para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o bloqueio online no sistema SISBAJUD resultou em valor aquém do débito executado, conforme documento anexo, TRANSFIRO a quantia bloqueada (R$ 524,96) para uma conta judicial vinculada a estes autos. INTIMEM-SE as partes da penhora retro realizada, em especial a parte autora, para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar andamento à execução. João Pessoa-PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de JULIANO NELBES ALVES em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:26

Conclusos para decisão

14/11/2024, 18:42

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806969-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o executado, apesar de ter se habilitado nos presentes autos, não purgou a mora, tampouco ofereceu embargos à execução, SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha de Id. 85622066, o que totalizou a quantia de R$ 502.630,80. INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 05 (cinco) dias e, ap

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806969-15.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando que o executado, apesar de ter se habilitado nos presentes autos, não purgou a mora, tampouco ofereceu embargos à execução, SOLICITEI, via SISBAJUD, bloqueio do valor informando na planilha de Id. 85622066, o que totalizou a quantia de R$ 502.630,80. INTIMEM-SE as partes dessa decisão. AGUARDE-SE a resposta do sistema por 05 (cinco) dias e, ap

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

07/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:31

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da certidão de ID102009824 requerendo o que entender de direito,. João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de JULIANO NELBES ALVES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 20:30

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 19:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

11/03/2024, 22:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806969-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. A fim de melhor apreciar o pedido último, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizado do débito. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da solicitação de bloqueio do valor executado junto ao sistema SISBAJUD. João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:35

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806969-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806969-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de diligência

13/11/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

23/10/2023, 21:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806969-15.2023.8.15.2001 CERTIDÃO As custas pagas no ID nº 70045248 são referentes a letra "a" da decisão de ID69187350, devendo a parte autora juntar aos autos a comprovação de pagamento da letra "b" da mesma decisão. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:39

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:05

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 20:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.000.000/0001-91).

15/02/2023, 20:50

Determinada a emenda à inicial

15/02/2023, 20:50

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 10:20

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:39

Despacho

•24/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:37

Despacho

•19/12/2023, 12:35

Despacho

•30/01/2024, 14:25

Despacho

•18/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:17

Decisão

•08/11/2024, 10:52

Decisão

•08/11/2024, 10:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/02/2023, 20:50

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•30/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:39

Despacho

•24/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:37

Despacho

•19/12/2023, 12:35

Despacho

•30/01/2024, 14:25

Despacho

•18/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:17

Decisão

•08/11/2024, 10:52

Decisão

•08/11/2024, 10:53

Decisão

•24/02/2025, 12:11

Despacho

•26/05/2025, 20:14

Decisão

•30/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:11

Despacho

•14/10/2025, 12:52

Decisão

•01/05/2026, 10:21

Decisão

•04/05/2026, 10:06