Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000273-73.1998.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000273-73.1998.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RITA PAULO SOARES, ANALIA AMANCIO DA SILVA, LINDALVA PEREIRA BISPO, MARIA JOSE DE ARAUJO, HILMA DE FATIMA CANDIDA BATISTA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO, LARIÇA ANTONNELE PONTES DE AGUIAR, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, ERONICE BEZERRA NOGUEIRA, AVANI DA VEIGA PESSOA, JOSELI SOARES DA SILVA, MARIA JOSE SOARES SATURNINO, MARIA JOSE GOMES DA COSTA, MARIA EDITE ALVES DE ARAUJO, JACIRA AMELIA DE ARAUJO, RITA MARIA PEREIRA DE SOUZA, OLIVIA MARIA SOARES, SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA, MARIA VERONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DAS DORES DA SILVA FREITAS, ANTONIO MAURICIO DA SILVA, ARLINDA CABRAL GOMES, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO, MARIA CECILIA DA CONCEICAO, JOSEFA ALVES DA COSTA, ANALICE PEREIRA DE MACEDO, MILTON DE SOUZA, MARCELO ANTONIO DE LIMA, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DO REGO, JOSE FRANCISCO DE PONTES, VILMA MARIA CAVALCANTE DE LIMA, MARIO ANTONIO DE LIMA, JOSEFA ANTONIA BENEDITA, AUGUSTO DA HORA DO NASCIMENTO, SONIA MARIA PEREIRA DE PONTES, CARMELITA DE SOUZA SILVA, JOSICLEIDE BARBOSA DE SOUZA, MARIA DOS ANJOS GOMES ARAUJO, JOSE MACEDO DO NACIMENTO, MARIA DAS GRACAS DE SILVA FREITAS, LUIZA ALVES DA SILVA, ADOLFO ALVES DE LIMA, MARIA JOSE GOMES DA COSTA. REU: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO, MUNICIPIO DE SAPE. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0000273-73.1998.8.15.0351 [Inadimplemento]. Vistos, etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, em que se busca a satisfação de créditos salariais reconhecidos em título judicial transitado em julgado. O feito registra uma tramitação excessivamente delongada, iniciada no ano de 1998, com ordens de pagamento via RPV expedidas em 2019 que, conforme noticiado pela parte exequente, permanecem inadimplidas pelo Município de Sapé. Diante da inércia do ente público e da apresentação de novos cálculos atualizados pela parte credora (ID 131259780), bem como do noticiado falecimento de autores originários, o processo reclama saneamento e medidas executivas urgentes. I – DA PRIORIDADE ESPECIAL E ABSOLUTA NA TRAMITAÇÃO Considerando a idade avançada da maioria dos exequentes, muitos com mais de 80 e 90 anos, e a comprovação documental de que a patrona da causa, MARILENE MONTEIRO SOARES, é portadora de neoplasia maligna (ID 40920799 e seguintes), ratifico e defiro a PRIORIDADE ABSOLUTA na tramitação deste feito e na prática de todos os atos executivos, com fulcro no artigo 1.048, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. DETERMINO QUE A SECRETARIA identifique os autos como prioritário, para assegurar a celeridade que o caso requer. II – DA SUCESSÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Diante do óbito de alguns credores originários e da regular comprovação da cadeia hereditária no ID 131259780, defiro as habilitações e determino a atualização do polo ativo conforme detalhado a seguir. No espólio de ANÁLIA AMÂNCIO DA SILVA, ficam habilitados os filhos Luís Pedro da Silva, Sebastião Pedro da Silva, Maria Lúcia da Silva Bezerra e Severina Pedro da Silva Santana; o viúvo Carlos Alberto Santana; e, por representação da filha falecida, os netos Charline Shelrily Silva Santana e Chelton Ramon Silva Santana. No espólio de ADOLFO ALVES DE LIMA, ficam habilitados os filhos Joana Alves de Lima Silva, Maria de Fátima Lima de Oliveira, Maria da Conceição Alves de Lima, Severina Alves de Lima Souza, Normando Alves de Lima, Nilton Alves de Lima e Maria Severina de Lima Silva; além dos netos por representação da filha falecida, sendo eles Emerson Alves Ferreira, Severino Alves do Nascimento e Rubenildo Alves do Nascimento. Quanto ao espólio de SÔNIA MARIA PEREIRA DE PONTES, ratifica-se a habilitação da herdeira Lariça Antonia Pontes de Aguiar. A Secretaria deve proceder às anotações acima no sistema PJe com urgência. III – DA CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS E INTIMAÇÃO PARA SEQUESTRO Verifico que a parte exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado até janeiro de 2026 (ID 131259780), em razão da mora do executado quanto às RPVs de 2019. Ante a complexidade dos cálculos e a multiplicidade de credores, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, em regime de urgência, para conferência das planilhas apresentadas, observando-se os índices de correção e juros fixados no título executivo. Com o retorno da Contadoria, INTIME-SE o Município de Sapé, por seu Procurador, para que se manifeste no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias sobre a nova atualização e sobre o pedido de sequestro de numerário. IV – DA ADVERTÊNCIA QUANTO À MEDIDA CONSTRITIVA Fica o Município de Sapé expressamente advertido de que, transcorrido o prazo assinalado sem manifestação ou sem a comprovação do efetivo pagamento, será determinada a imediata efetivação da medida constritiva via sistema SISBAJUD, visando ao sequestro de valores suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo e dos honorários advocatícios destacados, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009 e da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Publicado eletronicamente. Sapé, data e assinatura eletrônicas. JUIZ(A) DE DIREITO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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