Procedimento Comum Cível 0800209-27.2026.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800209-27.2026.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: M. S. L.REPRESENTANTE: MARCONILDA SOARES DA SILVA LUCENA REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS Comunico que o perito, Dr. GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS, designou o dia 12 de junho de 2026, para realização de perícias médicas, das quais ficam as partes intimadas neste ato, observando-se a relação de processos e horários abaixo relacionados, bem como as providências descritas no aceite do perito, quais sejam: a)a parte autora deverá anexar, até a data da perícia, cópia dos exames, atestados médicos e receituário que comprove suas doenças; b)o INSS deverá apresentar relatório detalhado do prontuário do autor, incluindo datas específicas dos períodos de afastamento e altas, com respectivos CID, encaminhando as cópias do CNIS, INFBEN, HISMED e os laudos médicos periciais. 01 08:00 0803026-98.2025.8.15.0261 ROSANGELA MATIAS INSS 02 08:10 0800003-13.2026.8.15.0261 ALISON DA SILVA ANDRADE INSS 03 08:20 0800221-41.2026.8.15.0261 GILVANEIDE VITO DA COSTA INSS 04 08:30 0800952-37.2026.8.15.0261 FERNANDA KETELLENN LOPES DE SOUZA INSS 05 08:40 0800852-82.2026.8.15.0261 ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA INSS 06 08:50 0803978-77.2025.8.15.0261 JULIO CESAR CASSIANO PEREIRA SOARES INSS 07 09:00 0800274-22.2026.8.15.0261 MANOEL MAMEDE NETO INSS 08 09:10 0804496-67.2025.8.15.0261 MARIA SOCORRO CORIOLANO DA SILVA INSS 09 09:20 0805166-08.2025.8.15.0261 ROBERLANIA SILVINO DA SILVA BEZERRA INSS 10 09:30 0800021-34.2026.8.15.0261 VANIA DE FATIMA LOURENCO FERREIRA INSS 11 09:40 0800518-48.2026.8.15.0261 JAILSON CLEIDE IZIDRO DA SILVA INSS 12 09:50 0800265-60.2026.8.15.0261 JOSE FLORENCIO ALVES INSS 13 10:00 0800903-93.2026.8.15.0261 ALEX PAULO RUFINO INSS 14 10:10 0804152-86.2025.8.15.0261 IZABELA GALDINO DA SILVA INSS 15 10:20 0800212-79.2026.8.15.0261 FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA INSS 16 10:30 0800352-16.2026.8.15.0261 LEANDRO LEMOS EUGENIO INSS 17 10:40 0800353-98.2026.8.15.0261 JOSE IVANILDO ARLINDO DA SILVA INSS 18 10:50 0800188-51.2026.8.15.0261 MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOURA INSS 19 11:00 0804288-83.2025.8.15.0261 FRANCISCO SEVERO SOBRINHO INSS 20 11:10 0800209-27.2026.8.15.0261 M. S. L. INSS 21 11:20 0800304-57.2026.8.15.0261 JOSE BARBOZA DA SILVA INSS 22 11:30 0805034-48.2025.8.15.0261 DAMIAO VITORIANO MAMEDE INSS 23 11:40 0802644-42.2024.8.15.0261 CRISTIANO FERREIRA SANTANA INSS 24 11:50 0800913-40.2026.8.15.0261 JOSCELIO ATAIDES SEVERIANO INSS 25 12:00 0804329-50.2025.8.15.0261 NICOLLAS DA SILVA BARBOSA INSS 26 12:10 0800705-56.2026.8.15.0261 IDAELSON PEREIRA DA SILVA INSS 27 12:20 0800319-26.2026.8.15.0261 MARIA MOISES SOBRINHA GUEDES INSS 28 12:30 0800775-73.2026.8.15.0261 ALUIZO FERNANDES SEVERIANO INSS 29 12:40 0804423-95.2025.8.15.0261 JOSE SOARES DE ALMEIDA INSS 30 12:50 0800785-20.2026.8.15.0261 RITA DE CASSIA ROMEU FERREIRA INSS 31 13:00 0800271-67.2026.8.15.0261 ADRIANA DE LACERDA GUEDES PBPREV 32 13:10 0800520-18.2026.8.15.0261 ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA INSS 33 13:20 0800202-35.2026.8.15.0261 JUDIVAN LEITE DE SOUZA INSS 34 13:30 0800990-49.2026.8.15.0261 JOSE HILTON VIRGOLINO DE SOUSA INSS Rosineide de Souza Lacerda Soares Técnica Judiciária Piancó/PB, 8 de agosto de 2020 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800209-27.2026.8.15.0261 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2026, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 06:34

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 08:16

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:45

Documento (Certidão)

23/04/2026, 11:10

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:47

Publicação

02/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:12

Documentos

EXPEDIENTE

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800209-27.2026.8.15.0261. AUTOR: M. S. L.REPRESENTANTE: MARCONILDA SOARES DA SILVA LUCENA Advogados do(a) AUTOR: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 Advogados do(a) REPRESENTANTE: DAVY MIGUEL DIAS - PB31570, GEFFERSON DA SILVA MIGUEL - PB20695 REU: INSS, EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAS DECISÃO Primeiramente, EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Deficiente] DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, visto que preenchidos nos autos os requisitos formais exigidos pelo art. 98 do NCPC. Quanto à pretensa concessão da tutela de urgência, à luz do art. 300 do CPC, exige concomitantemente: a) um juízo razoavelmente consistente sobre a factibilidade do direito inicialmente invocado; b) a necessidade que o direito judicializado seja colocado em imediata fruição do autor, a título provisório, em razão de perigo de dano (desaparecimento do próprio direito ou do sujeito), ou de prejuízo ao resultado pretendido pelo processo; e c) a reversibilidade do provimento. Em matéria de tutelas de urgência contra a Fazenda Pública, devem ser observadas as vedações legais expressas na Lei nº 8.437/92, observada a declaração de inconstitucionalidade do art. 7º, §2º da Lei n. 12016/2009, Vide ADI n. 4296, as quais, em resumo, impedem a concessão de tutelas antecipadas quando ” no juízo de primeiro grau, for impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à competência originária de tribunal, exceto nos casos de Ação Popular e Ação Civil Pública” e, ainda, quando “esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação”. Nos casos de benefícios de natureza previdenciária, a possibilidade da antecipação da tutela encontra guarida na Súmula nº 729 do STF. No caso vertente, a concessão do benefício pleiteado depende de dilação probatória, para apurar a existência de incapacidade para o trabalho. A documentação acostada à inicial, numa análise própria desta fase, mostra-se insuficiente à concessão da tutela de urgência, pois não foi evidenciada a probabilidade do direito. Como os pressupostos da tutela de urgência são cumulativos, revela-se desnecessário discorrer acerca do perigo da demora. Com estas considerações, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência pleiteada, o que faço com esteio no art. 300 do CPC. Considerando que parte do objeto da presente demanda recai sobre a alegada incapacidade da parte autora, determino a realização de perícia. Para tanto, NOMEIO o(a) Médico(a) perito(a), cadastrado no TRF5ª região, Dr. Gustavo Leitão de Figueiredo Medeiros, CRM/PB 8233, através do sistema AJG/TRF5ª. Fixo o valor dos honorários em R$ 450,00 (Res./CJF n.305/2014). É infausto o esforço de encontrar no sertão paraibano um médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor de R$300,00 por perícia. A título exemplificativo, o mais próximo desta Comarca está a 80km de distância (Patos/PB). Outros estão a 410km. Raras vezes, quando coincide de lavorar para a Prefeitura onde está a Comarca, aceita tal valor. No mais, todos recusam. Além da distância (lugar da prestação do serviço), o elevado número de quesitos que as partes formulam (trabalho realizado), o tempo mister para se confeccionar os laudos e, muitas vezes, prestar esclarecimentos (tempo exigido para a prestação de serviço) e a falta de médicos no sertão paraibano (peculiaridade regional), tornam o valor de R$300,00 parco para um médico perito (art.2º, Res./CNJ n.232/2016; art.25, Res./CJF n.305/2014). A Res./CNJ n.232/2016 fixa para perícias médicas o valor máximo de R$370,00.A Res./CJF n.305/2014 fixou o valor máximo em R$300,00 permitindo que o Magistrado majore até três (03) vezes “em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso” (art.28, par. ún., Res./CJF n.305/2014). Neste sentido, há entendimento do eg. TRF da 5ª Região: “PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. MAJORAÇÃO COM SUPORTE NO § 4º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo INSS em face da decisão que indeferiu o pedido de redução dos honorários periciais, mantendo-se a sua fixação em três vezes o valor máximo da tabela do CNJ. 2. A Resolução CNJ nº 232/2016, em seu art. 2º, estatui que "o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: l - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; lV - as peculiaridades regionais". 3. No seu § 4°, a citada Resolução dispõe que "o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada." 4. Na Tabela anexa à referida Resolução, consta, para o caso em apreço, o valor de de R$300,00 de honorários para os serviços de psicologia. 5. O MM. Juiz "a quo", em seu r. "decisum" agravado, majorou a importância a título de honorários periciais, para três vezes o máximo da tabela do CNJ, de forma fundamentada, em obediência ao § 4º do art. 2º da referida Resolução. Agravo de Instrumento improvido.” (TRF5 - PROCESSO Nº: 0807151-46.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA/PE - JUIZ HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS, j.15/12/2016) ADVIRTO que uma vez nomeado, o perito é obrigado ao cumprimento do encargo que lhe foi atribuído, sob pena de multa e sanção disciplinar pelo órgão profissional competente, salvo motivo previsto em Lei ou a critério do Juiz, nos termos do artigo 24 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar o relatório da perícia, a contar da sua realização, visto que as perícias serão realizadas em regime de mutirão (art.471, §2º, CPC). DETERMINO que o Cartório registre esta nomeação no AJG/TRF5ª. São quesitos do Juízo os formulados na Recomendação/CNJ n.01, de 15 de dezembro de 2015 (http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=3060). As partes terão o prazo de 15 dias úteis para apresentarem quesitos. 1) OFICIE-SE o(a) perito(a) para realizar perícia no promovente, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC/2015). Anexem-se ao ofício os quesitos do Juízo e da(s) parte(s) e esta Decisão. A perícia será realizada no Fórum desta Comarca, de forma a facilitar o Acesso à Justiça à parte promovente. 2) Com a data da perícia, INTIMEM-SE, devendo a promovente ser intimada pessoalmente para realizá-la levando todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos pessoais etc. 3) Juntado o Laudo, CITE-SE O PROMOVIDO para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 183 do NCPC, bem como para manifestar-se. 4) INTIME-SE a parte para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis (art.477,§1º, CPC), a respeito do Laudo. 5) Não existindo pedidos de esclarecimento ao Perito, EXPEÇA-SE a RPV em favor do expert no AJG/TRF5ª. 6) Cumpridas todas as determinações, FAÇA-SE conclusão. Piancó-PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

30/01/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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