Cumprimento de sentença 0800221-60.2017.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800221-60.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:56

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800221-60.2017.8.15.0001. EXEQUENTE: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE EDUARDO ARAUJO BORGES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, considerando a existência de saldo remanescente no valor de R$ 28,66 nesta data, conforme extrato de consulta em anexo, INTIMO a parte autora, por sua advogada para, no PRAZO DE 05 DIAS, informar os dados bancários para liberação do referido valor, na forma determinada na parte final da Sentença de ID: 111457097. De ordem, ALBERTO CEZAR FARIAS DOSO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 4ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande - PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda]

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:24

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CIVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 09h00, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CIVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 09h00, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 10:48

Decurso de Prazo

28/06/2025, 09:27

Publicação

03/06/2025, 01:38

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE EDUARDO ARAUJO BORGES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO – CONCORDÂNCIA – EXTINÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800221-60.2017.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda] Vistos etc Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos, em fase de cumprimento de sentença. Efetuado depósito nos autos (Id 63892355 e 99777948) totalizando R$1.144,30, a parte promovente informou o cumprimento da obrigação. É o relatório. DECIDO. Havendo concordância da parte promovente com o valor indicado como devido pelo promovido (Id 103044325), é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial. Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intime-se a promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer os dados bancários da promovente e da advogada. Com a informação, expeça-se alvará em favor da advogada, referente aos honorários sucumbenciais de R$ 100,00. Contudo, denota-se não ser possível a expedição de alvará em favor da parte autora, eis que esta ainda não efetuou o pagamento da multa processual que lhe foi imposta por ausência injustificada à audiência (Id 23268027 e 46907772), sendo certo que não está dentre as verbas englobadas pela gratuidade judiciária. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDISCUSSÃO DE DECISÃO QUE APLICOU MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 334, § 8º, DO CPC/15 - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE RECURSO CABÍVEL À ÉPOCA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR ESTAR SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CABIMENTO - ART. 98, § 4º, DO CPC/15. 1. Como cediço, visa à coisa julgada propiciar segurança e estabilidade nas relações jurídicas, uma vez que se as decisões judiciais não adquirissem a característica da definitividade, perpetuariam os litígios e tornaria intranquila à situação dos interessados, sendo, assim, imperioso o impedimento de se modificar situação jurídica por meio de nova manifestação ou recurso interposto nos autos, princípio este preconizado no Código de Processo Civil e na Constituição da Republica. 2. Considerando que a decisão que designou a audiência de conciliação foi proferida já sob a égide do CPC de 2015, por se tratar de norma processual aplicável de forma imediata, não há o que se falar em aplicação do CPC de 1973 no caso concreto. 3. Tem em vista que a multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação foi fixada em decisão saneadora e confirmada em sentença que transitou livremente em julgado, é defeso ao autor rediscutir o cabimento da fixação da referida multa em sede de cumprimento de sentença, haja vista a preclusão da matéria. 4. Nos termos do art. 98, § 4º do CPC/15, a gratuidade da justiça não afasta o dever do beneficiário em pagar multas processuais que lhe sejam impostas. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJ-MG - AI: 10000200790376001 MG, Relator.: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 22/07/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/07/2020) Desta feita, ao cartório unificado para proceder ao cálculo da multa atualizado e oficiar à instituição financeira para efetuar o pagamento, utilizando-se do valor depositado no Id 63892355 (R$ 1.044,30). Acaso o valor depositado não seja suficiente para pagamento da multa, proceda-se também à intimação da parte autora para providenciar o pagamento complementar, no prazo de 05 dias. Por outro lado, acaso haja remanescente no valor depositado, após pagamento da multa, proceda-se a liberação em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado, pagamento integral da multa e cumprimento dos itens acima, tendo em vista que já houve o pagamento das custas finais (Id 102041258), arquive-se com a devida baixa. Campina Grande/PB, data da assinatura digital. Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

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