Procedimento Comum Cível 0800999-76.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671·CPF·Representa: Autor

RONILDO ALVARO DA COSTA NETO

OAB/PE 53528·CPF·Representa: Autor

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

OAB/PE 44601·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671·CPF·Representa: Réu

RONILDO ALVARO DA COSTA NETO

OAB/PE 53528·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671·CPF·Representa: Autor

RONILDO ALVARO DA COSTA NETO

OAB/PE 53528·CPF·Representa: Autor

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

OAB/PE 44601·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671·CPF·Representa: Réu

RONILDO ALVARO DA COSTA NETO

OAB/PE 53528·CPF·Representa: Réu

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

OAB/PE 44601·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 11:25

Trânsito em julgado

23/03/2026, 11:24

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:03

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME - SE OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME - SE OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 08:13

Documento (Certidão)

29/01/2026, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:26

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 09:55

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:47

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:39

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:24

Publicação

03/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(36)

Definitivo

23/03/2026, 11:25

Trânsito em julgado

23/03/2026, 11:24

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:03

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Documentos

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME - SE OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIME - SE OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA RETRO

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 08:13

Documento (Certidão)

29/01/2026, 08:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2026, 13:26

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 09:55

Documento (Certidão)

12/12/2025, 09:47

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:39

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:24

Publicação

03/09/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE EDVALDO DUARTE FEITOSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800999-76.2023.8.15.0241 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Tratam os autos de ação de conhecimento envolvendo as partes acima identificadas, pelos motivos expostos na petição exordial. No curso do processo, as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, Id 79867855. Comprovante do cumprimento do acordo, Id 82719052. Autos conclusos. Mérito. No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei. O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Ante o exposto, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes acima qualificadas, nas formas pactuadas e específicas na petição acostada aos autos de Id 79867855., com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem mais custas, nos termos do art. 90, § 4o, do CPC, conforme o qual, “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”, e sem honorários, nos termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado desta sentença e já havendo informação do cumprimento do acordo, Id 82719052, venham-me os autos conclusos para fins de extinção pelo pagamento por sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Monteiro/PB, data e assinatura eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

13/08/2025, 07:55

Homologação de Transação

13/08/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/08/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:48

Retificação de movimento

04/06/2023, 18:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:17

Gratuidade da Justiça

15/05/2023, 10:17

Mero expediente

15/05/2023, 10:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/05/2023, 11:12

Distribuição (sorteio)

12/05/2023, 11:12

Intimação

•30/01/2026, 00:00

•01/09/2025, 00:00