Execução Fiscal 0806168-27.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.162,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

COMERCIAL CAMPINENSE DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALMIR TARGINO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 9834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:07

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 23:08

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:25

Outras Decisões

09/10/2024, 11:52

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:36

Documentos

Despacho

•28/03/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 13:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:07

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

14/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 23:08

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:25

Outras Decisões

09/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:20

Juntada de Informações

05/07/2024, 13:17

Juntada de Informações

05/07/2024, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Deferido o pedido de

05/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:45

Juntada de Informações

18/04/2024, 17:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:23

Deferido o pedido de

01/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

27/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:07

Juntada de Informações

06/12/2023, 15:53

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

04/11/2023, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:08

Nomeado curador

16/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPINENSE DE CEREAIS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:48

Publicado Edital em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA PA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0806168-27.2019.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

08/09/2022, 07:21

Outras Decisões

31/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2022, 10:06

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:11

Juntada de certidão

29/11/2021, 21:04

Juntada de certidão

29/11/2021, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:15

Outras Decisões

07/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2021, 21:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 23:25

Conclusos para despacho

28/09/2020, 22:13

Recebidos os autos

15/09/2020, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2020, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

16/06/2020, 23:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

25/03/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 10:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/03/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2019, 09:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2019, 09:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/08/2019, 09:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 04:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 09:26

Conclusos para despacho

20/05/2019, 13:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/05/2019, 13:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/05/2019, 13:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:59

Juntada de ato ordinatório

28/03/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 13:05

Conclusos para despacho

25/03/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:11

Despacho

•16/07/2019, 14:21

Sentença

•06/03/2020, 09:57

Decisão

•18/06/2020, 12:52

Despacho

•23/06/2020, 16:05

Despacho

•29/06/2020, 15:06

Acórdão

•15/07/2020, 21:12

Despacho

•30/09/2020, 23:25

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 16:45

Despacho

•21/05/2021, 09:39

Decisão

•07/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:41

Decisão

•21/03/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:21

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/03/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 13:58

Despacho

•16/07/2019, 14:21

Sentença

•06/03/2020, 09:57

Decisão

•18/06/2020, 12:52

Despacho

•23/06/2020, 16:05

Despacho

•29/06/2020, 15:06

Acórdão

•15/07/2020, 21:12

Despacho

•30/09/2020, 23:25

Documento de Comprovação

•11/11/2020, 16:45

Despacho

•21/05/2021, 09:39

Decisão

•07/10/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:41

Decisão

•21/03/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:23

Despacho

•12/05/2022, 11:40

Decisão

•31/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:17

Decisão

•16/03/2023, 16:02

Despacho

•24/08/2023, 11:36

Decisão

•06/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:07

Decisão

•01/04/2024, 09:37

Decisão

•05/06/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:20

Decisão

•09/10/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 23:08

Decisão

•14/02/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:36