Procedimento Comum Cível 0804594-36.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LIDIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

KALLYNA CLÉA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/PB 13201·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 18:39

Gratuidade da Justiça

12/02/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 10:44

Publicação

02/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804594-36.2026.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS proposta por LIDIANE BARBOSA DO NASCIMENTO GONZÁLEZ em face de JAILSON OLIVEIRA DANTAS FILHO. Todavia, verifica-se que a autora reside e tem domicilio em Cantabria, na Espanha, enquanto o promovido, tem endereço na cidade de Cabedelo - PB, sendo a lide ajuizada no foro desta cidade de João Pessoa/PB. De acordo com a regra geral do art.46 do CPC, o local do domicílio do réu define a competência para propositura da demanda. Destarte, verifica-se que o ajuizamento, a distribuição e o processamento da ação neste Juízo e, portanto, nesta Comarca, não se revela adequada. De tal modo, o julgamento da presente demanda é de competência da Comarca de Cabedelo /PB, em atenção ao domicílio do promovido, razão pela qual os autos devem ser para lá remetidos. Destarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para o Juízo da comarca de CABEDELO /PB, com os cumprimentos deste Juízo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/01/2026, 08:09

Determinada a Redistribuição

28/01/2026, 20:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 11:06

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 11:06

Documentos

•30/01/2026, 00:00