Inquérito Policial 0804682-44.2021.8.15.2003 - TJPB

Inquérito Policial 0804682-44.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 10:29

Publicação

02/02/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0804682-44.2021.8.15.2003 Polo Passivo: ANILTON DIAS DE LIMA Vistos, etc. Infere-se dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que ANILTON DIAS DE LIMA, assistido(a) por seu defensor, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme ID. 128743775. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, designo para o dia 03 de Março de 2026, às 10h, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

30/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 20:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:28

Preliminar (Juiz(a); designada)

29/01/2026, 10:27

Outras Decisões

15/12/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 07:08

Documentos

Edital

•30/01/2026, 00:00

—

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Preliminar (Juiz(a); designada)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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