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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27357·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 2 de fevereiro de 2026. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:06

Documento (Certidão)

02/02/2026, 08:01

Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 07:17

Publicação

02/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:38

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:38

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para conhecimento do(a) perito(a) nomeado(a) e para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. João Pessoa/PB, 2 de fevereiro de 2026. ARNAUD FERREIRA DA SILVA FILHO Chefe de Cartório

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:06

Documento (Certidão)

02/02/2026, 08:01

Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 07:17

Publicação

02/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAYSSA RAQUEL BATISTA VIEIRA. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DECISÃO Trata de ação judicial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Tendo em vista que os presentes autos versam sobre a concessão de benefício por incapacidade acidentária, a presente demanda deveria ter sido protocolada perante a Vara de Feitos Especiais da Capital. Nesse ponto, urge destacar que o art. 169, IV, da LOJE, dispõe que compete à Vara de Feitos Especiais processar e julgar “as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário”. Há de se concluir, portanto, pela absoluta incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que o presente feito seja remetido à Vara de Feitos Especiais da Capital. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800471-86.2026.8.15.2003 [Auxílio-Doença Acidentário].

30/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 10:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/01/2026, 09:06

Incompetência

28/01/2026, 15:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/01/2026, 11:18

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 11:18

Decisão

•30/01/2026, 00:00