Execução de Título Extrajudicial 0805748-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acolho o petitório retro. Assim, intime-se Marcos Barbosa Vieira (Autor) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC. Caso apresentada impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora para manifestar-se, em 10 dias JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

27/03/2024, 08:22

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:44

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acolho o petitório retro. Assim, intime-se Marcos Barbosa Vieira (Autor) para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC. Caso apresentada impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora para manifestar-se, em 10 dias JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:25

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 22/11/2023

27/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:50

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS BARBOSA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de que Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 [Promoção]

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS BARBOSA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de que Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 [Promoção]

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS BARBOSA VIEIRA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - O processo será extinto sempre que algum evento ulterior venha a prejudicar a solução de que Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0805748-94.2023.8.15.2001 [Promoção]

03/10/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de informação

27/09/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

13/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de MARCOS BARBOSA VIEIRA em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS BARBOSA VIEIRA (820.386.514-34).

28/02/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/02/2023, 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2023, 14:20

Distribuído por dependência

08/02/2023, 14:19

Documentos

Documento de Comprovação

•08/02/2023, 14:19

Documento de Comprovação

•08/02/2023, 14:19

Despacho

•28/02/2023, 10:08

Despacho

•09/03/2023, 15:38

Despacho

•02/06/2023, 12:59

Despacho

•02/06/2023, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2023, 18:03

Despacho

•14/06/2023, 11:54

Sentença

•02/10/2023, 14:19

Sentença

•02/10/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:52

Despacho

•22/05/2025, 13:25

Despacho

•21/08/2025, 09:29

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