Execução de Título Extrajudicial 0820691-48.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0820691-48.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 06:44

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 06:44

Movimentação processual

20/03/2026, 06:42

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 EXECUTADO: JOAO FERNANDO DA SILVA, CLÁUDIO DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: CATIANNE MACENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PB26689 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, ante o extrato do BRBJus abaixo anexado, intimo o advogado informar nos autos os dados bancários, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará. JOÃO PESSOA, 13 de março de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0820691-48.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 07:52

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 06:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 21:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:47

Documentos

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 EXECUTADO: JOAO FERNANDO DA SILVA, CLÁUDIO DOS SANTOS ROCHA Advogado do(a) EXECUTADO: CATIANNE MACENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PB26689 DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820691-48.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de fase de execução de taxas condominiais em que o executado, João Fernando da Silva, impugnou os cálculos (ID 129210865), pleiteando o abatimento de R$ 6.240,28, referente a um depósito realizado em 30/11/2021. O exequente manifestou-se sustentando que referida quantia foi destinada à quitação de obrigação diversa (Taxa Extra de Revestimento), apresentando planilha atualizada (ID 136328657). Decido. Nota-se que a prova documental produzida (ID 136328656) demonstra que o depósito de R$ 6.240,28, efetuado em 30/11/2021, teve como finalidade específica a quitação da "Taxa Extra de Revestimento Cerâmico". O montante corresponde ao saldo remanescente de 48 parcelas daquela taxa específica, não havendo saldo credor a ser compensado com as cotas ordinárias objeto desta execução. Verifico que a última planilha apresentada pelo exequente (ID 136328657) atendeu ao determinado em decisões anteriores deste Juízo, excluindo as parcelas atingidas pela prescrição (anteriores a abril de 2020) e honorários advocatícios. O cálculo reflete os débitos devidos entre abril de 2020 e novembro de 2021, com a devida atualização e juros. Assim, REJEITO a impugnação aos cálculos apresentada pelo executado, indeferindo o abatimento do valor de R$ 6.240,28, uma vez comprovada sua destinação para dívida autônoma já quitada. ACOLHO e HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pelo exequente (ID 136328657), fixando o valor da execução em R$ 7.502,83 (sete mil, quinhentos e dois reais e oitenta e três centavos). Intime-se a parte executada para o pagamento voluntário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

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