Cumprimento de sentença 0040100-34.2011.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:02

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL EXECUTADO: MARIA VITORIA BARRETO SANTOS DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040100-34.2011.8.15.2001 Trata-se de pedido formulado pela parte Exequente para a adoção de medidas coercitivas atípicas, previstas no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, consistentes na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da Executada, bem como no bloqueio de cartões de crédito de sua titularidade, em virtude das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito executado por meios típicos, conforme se verifica pelos resultados negativos dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. O art. 139, IV, do CPC, consagra o poder geral do juiz de determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial, inclusive no cumprimento de sentença. A aplicação dessas medidas, contudo, deve ser pautada pela subsidiariedade, pela necessidade, pela adequação e pela proporcionalidade, respeitando-se a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais. A jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem evoluído no sentido de permitir as medidas atípicas do art. 139, IV, do CPC, mas ainda exige que o Juiz demonstre a subsidiariedade (esgotamento de meios típicos) e a necessidade/proporcionalidade da medida em relação à finalidade executiva, sem ferir a dignidade do devedor. As medidas de suspensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito afetam diretamente a liberdade de locomoção, o exercício profissional e a subsistência civil da Executada, direitos que não podem ser limitados apenas pela inadimplência. Diante do exposto, indefiro, neste momento, os pedidos de suspensão de CNH e passaporte e de bloqueio de cartões de crédito. Todavia, foi realizada consulta ao sistema INFOJUD, sendo constatada a inexistência de declaração de IRPF da Executada referentes aos três últimos exercícios financeiros, o que evidencia a inexistência de bens da Devedora, conforme print anexo. Assim, INTIME-SE a Exequente para indicar outros meios que se mostrem mais adequados e menos gravosos à Executada para a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 921 do CPC. João Pessoa, 1º de outubro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Outras Decisões

01/10/2025, 09:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2024, 11:56

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL EXECUTADO: MARIA VITORIA BARRETO SANTOS DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040100-34.2011.8.15.2001 Intime-se a Exequente para falar sobre o documento de ID 92575718, no prazo de 10 dias João Pessoa, 10 de outubro de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 08:05

Determinada diligência

11/10/2024, 08:05

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 15:49

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:29

Juntada de Ofício

18/06/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:10

Determinada diligência

10/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL EXECUTADO: MARIA VITORIA BARRETO SANTOS DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0040100-34.2011.8.15.2001 Defiro o pedido de ID 58377548, determinando que a escrivania providencie o bloqueio de bem(ns) do Réu/Executado/Devedor/Embargado, por meio do sistema RENAJUD. Efetuado o bloqueio, lavre-se o termo de penhora e, em seguida, intime-se a Executada para, querendo, opor impugnação, no prazo de 15 d

03/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:00

Juntada de Certidão

02/10/2023, 14:57

Deferido o pedido de

28/06/2023, 11:52

Determinada diligência

28/06/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 08:22

Determinada diligência

20/03/2023, 08:22

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:09

Conclusos para despacho

03/07/2022, 21:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2022, 10:37

Outras Decisões

03/05/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:22

Determinada diligência

03/05/2022, 20:22

Conclusos para despacho

21/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 18:05

Conclusos para despacho

02/12/2020, 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/09/2020, 17:55

Conclusos para despacho

18/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 22:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 17:13

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BARRETO SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:19

Decorrido prazo de YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 21:30

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 21:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 21:30

Processo migrado para o PJe

06/09/2019, 14:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2019 12:34 TJESO28

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2019 NF 131/1

15/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

15/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2019 DEVOLVIDO PARA DIGITALIZAR

15/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019

30/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2019 P021441192001 13:51:38 YOHANNA

30/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2019 P021441192001 16:47:11 YOHANNA

29/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 07/2019 DESPACHO

09/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 98/18

04/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2019

04/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2018 DESPACHO

08/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2018 NF 159/1

06/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2018

13/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2018 P027794182001 13:28:21 YOHANNA

13/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027794182001 17:24:58 YOHANNA

11/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2018 DESPACHO

06/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF 68/18

04/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P010844182001 07:17:07 YOHANNA

26/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P010844182001 17:22:23 YOHANNA

09/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 03/2018

02/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2018 DESPACHO

21/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2018 NF 14/18

19/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2017 DECISÃO AGRAVO INSTRUM

01/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/07/2017 011516E

25/07/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 07/2017 DECISAO

17/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2017 NF 104/1

13/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2017 DESACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO

13/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2017 011516E

08/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2017 DESPACHO

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2017 NF 50/17

19/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021330172001 14:24:53 MARIA V

17/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P021329172001 14:24:53 MARIA V

17/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 04/2017 D015930172001 14:24:53 001

17/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P021330172001 12:19:26 MARIA V

12/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2017 P021329172001 12:18:56 MARIA V

12/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P079880162001 17:39:23 YOHANNA

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/03/2017 P012565152001 17:

22/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2016 P079880162001 17:32:19 YOHANNA

18/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 DESPACHO

17/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NF 117/1

13/10/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 29/09/2016 PENHORA ON LINE NAO REALIZADA

03/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2015

16/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 06/2015 DESPACHO

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2015 NF 74/15

02/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2015 INT ORD

28/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 06/04/2015 P012565152001

06/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 03/2015 DESPACHO

24/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2015 NF 32/15

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2014 INT ORD

28/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO

03/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 07/2013 RECURSO RCEBIDO AMBOS EFEITOS

08/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 05/2013 REU

14/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 05/2013 AUTOR

07/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2013 SENTENCA

29/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 NF EXPEDIDA

29/04/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 04/2013 SENT. REG. LIVRO 32/F.31

09/04/2013, 00:00

Mov. [11795] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO REU 25: 03/2013 SENT JULGADA PR

25/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02052012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042012 NF 40: 12

23/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13022012 NF 13: 12

13/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 19122011

19/12/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14122011

29/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011

05/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 06092011

28/09/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

05/09/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05092011 JPCR

05/09/2011, 00:00

—

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Decisão em 03/10/2025.

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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