Cumprimento de sentença 0025704-52.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO EXECUTADO: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025704-52.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de carta precatória para penhora e avaliação na sede da empresa executada, considerando que, conforme informado na busca realizada através do sistema SNIPER, a empresa IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se inativa desde o ano de 2019, o que torna inócua a medida pretendida. Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente quanto à localização de bens do executado, arquivem-se os autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo legal, com as devidas anotações. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 22:25

Outras Decisões

15/04/2025, 13:18

Indeferido o pedido de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO - CPF: 585.565.329-34 (EXEQUENTE)

15/04/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:49

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:01

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO EXECUTADO: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025704-52.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de carta precatória para penhora e avaliação na sede da empresa executada, considerando que, conforme informado na busca realizada através do sistema SNIPER, a empresa IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se inativa desde o ano de 2019, o que torna inócua a medida pretendida. Diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente quanto à localização de bens do executado, arquivem-se os autos, nos termos do §1º do mesmo dispositivo legal, com as devidas anotações. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 22:25

Outras Decisões

15/04/2025, 13:18

Indeferido o pedido de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO - CPF: 585.565.329-34 (EXEQUENTE)

15/04/2025, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 13:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:05

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:39

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO EXECUTADO: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0025704-52.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por Miguel Dirceu Tortor

17/12/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

08/10/2024, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

05/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO REU: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. EXTINÇÃO DO FEITO. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem cumprimento de ato determinado pelo Juízo para continuidade do feito, conduz à extinção do proces Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025704-52.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral]

26/09/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2024, 09:38

Arquivamento Ausência do Reclamante

25/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de diligência

07/09/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2024, 20:40

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:01

Juntada de Certidão

30/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO REU: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025704-52.2011.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Defiro o pedido do autor. Registro que o sistema retornou apenas com

15/03/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

05/03/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:38

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025704-52.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para falar sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD. Prazo de 10 dias. JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 11:07

Determinada diligência

02/10/2023, 11:07

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:08

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 10:36

Determinada diligência

09/02/2023, 10:36

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:34

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:19

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:47

Determinada diligência

25/04/2022, 14:47

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:50

Conclusos para despacho

21/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:00

Determinada diligência

18/11/2021, 14:00

Juntada de Certidão

16/11/2021, 22:19

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:15

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:10

Outras Decisões

18/05/2021, 10:58

Determinada diligência

18/05/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:58

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

11/08/2020, 17:32

Juntada de Certidão

11/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de certidão

24/04/2020, 12:17

Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 16/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:01

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:01

Processo migrado para o PJe

12/09/2019, 10:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 15:37 TJEJPK8

29/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 54/19

29/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

29/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2018

01/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P003153182001 15:48:12 MIGUEL

01/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2018 P003153182001 12:22:20 MIGUEL

30/01/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2018 NF 01/18

22/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2018 NF 01/18

08/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2017 P074628162001 17:03:59 MIGUEL

06/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P074628162001 17:14:32 MIGUEL

27/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 05/2016

05/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P025926162001 18:37:21 TERCEIR

05/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2016 P025926162001 15:28:13 TERCEIR

04/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 P058894152001 10:43:30 MIGUEL

18/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2015 P058894152001 17:44:41 MIGUEL

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2015 WILSON

10/07/2015, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2015 001

10/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 04/2015 MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO

14/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013

11/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2013 DEV CORRESPONDENCIA C AR

11/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013 MARCIO

11/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 27: 09/2013 INTIMACAO

27/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2013 EXP CARTA INTIMACAO_REU

13/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 06: 03/2013 CLS 06062013

05/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013 AUTOR

06/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO SENTENCA 19: 02/2013 NF 006/13

19/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 02/2013 NF 006/2013

15/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08052012

08/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 20: 12

04/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 14122011

29/11/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08092011

08/09/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 28062011

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Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

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