Inválido 0801087-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Inválido 0801087-04.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:03

Trânsito em julgado

16/04/2026, 13:02

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:11

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:11

Publicação

02/02/2026, 00:05

Publicação

02/02/2026, 00:05

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ZENILDA MOREIRA BULHOES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO BRADESCO, BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00, CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, BANCO KDB DO BRASIL S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)0801087-04.2025.8.15.2001 Vistos. Trata-se de Ação de Repactuação de Dívidas em que a autora ajuizou demanda em desfavor de diversas instituições financeiras, dentre elas o BANCO KDB DO BRASIL S.A. No curso do feito, a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A. informaram a celebração de acordo (ID 124257250). É o relatório. Decido. O acordo celebrado possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo óbice à sua homologação, tratando-se, ademais, de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre a autora e o réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 200 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, exclusivamente em relação ao réu BANCO KDB DO BRASIL S.A., que fica desde logo excluído do polo passivo da demanda. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. João Pessoa/PB, 28 de janeiro de 2026 Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801087-04.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

21/08/2025, 00:00

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