Procedimento Comum Cível 0833978-20.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0833978-20.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Publicação

02/02/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODON ALMEIDA FILHO REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Descontos dos benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833978-20.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença proferida nos autos. Ato sequente, a Embargante se manifestou requerendo a desistência da ação. É o relatório. Decido. Fundamentos da decisão (art. 93, IX, da CF) Considerando que o pedido de desistência da ação foi formulado após a prolação da sentença de mérito, indefiro o pedido, em razão da preclusão consumativa. No tocante aos Embargos de Declaração, diante da manifestação de desistência, reconheço a perda superveniente do objeto, razão pela qual deixo de apreciar o mérito dos embargos. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência do recurso para que surta seus efeitos legais e, por consequência, mantenho inalterados os termos da decisão embargada. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:09

Sem descrição

06/10/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 12:23

Mero expediente

13/12/2024, 15:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/12/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:34

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

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