Apelação Cível 0800145-76.2021.8.15.0201 - TJPB

Apelação Cível 0800145-76.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VALQUIRIA CAVALCANTE DE FARIAS RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 REU: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA Advogado do(a) REU: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA - PB21004 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800145-76.2021.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] Vistos etc. 1. Considerando que não houve o pagamento voluntário do RPV, procedo ao sequestro do valor pelo SISBAJUD, conforme recibo em anexo. 2. Intime-se a Fazenda Pública acerca do sequestro para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo do item 2 sem manifestação, intime-se a parte autora para informar a conta bancária para depósito dos valores, apresentando comprovante de titularidade, no prazo de 10 dias, e informar se ainda tem algo a requerer, sob pena de extinção do cumprimento de sentença. 4. Cumprido o item 3, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores. Publicado eletronicamente. Ingá, 26 de janeiro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800145-76.2021.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Intime-se o autor para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias. CUMPRA-SE. Ingá, 4 de setembro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/08/2025, 20:15

Trânsito em julgado

30/08/2025, 21:31

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35671266

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:04

Negação de seguimento

30/06/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 08:34

Mero expediente

22/04/2025, 21:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 11:32

Documento (Decisão)

10/02/2025, 11:31

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 35671266

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Negação de seguimento

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Decisão)

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