Procedimento Comum Cível 0800575-79.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800575-79.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:07

Processo Encaminhado

22/02/2026, 22:59

Publicação

02/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800575-79.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Arbitramento de Danos Materiais ajuizada por Orquídea Valeria da Silva Vasconcelos em face de Flávio Gomes Pereira. Analisando o caderno processual, verifico que a parte ré apresentou contestação com reconvenção sob o Id. 126206750. No entanto, verifico a ausência de atribuição de valor à causa reconvencional e a falta de comprovação do recolhimento das custas processuais correspondentes. A reconvenção possui natureza de ação, sendo também chamada pela doutrina de ação inversa. Como possui natureza de ação, deve o réu-reconvinte atribuir valor à causa e recolher as custas iniciais prévias. Pois bem. Antes de mais nada, solicito às partes cautela e colaboração com o juízo para que as manifestações sejam sucintas e diretas e que a juntada de novos documentos reserve-se para o momento oportuno, sob pena de aplicação de sanções por tumulto processual. Tal apelo estende-se a todas as partes e certa da compreensão dos excelentíssimos advogados, passo a determinar o andamento do feito: 1. INTIMO a parte reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça de reconvenção, devendo indicar o valor atribuído à causa e realizar o recolhimento das custas correspondentes ou, caso pretenda a gratuidade da justiça para o pleito reconvencional, formular pedido expresso instruindo-o com a documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição do pedido reconvencional, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2. Regularizada a reconvenção, INTIME-SE a parte reconvinda (autor), na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC. 3. Caso não seja requerida a produção de provas em juízo, encaminhe-se os autos CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800575-79.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Arbitramento de Danos Materiais ajuizada por Orquídea Valeria da Silva Vasconcelos em face de Flávio Gomes Pereira. Analisando o caderno processual, verifico que a parte ré apresentou contestação com reconvenção sob o Id. 126206750. No entanto, verifico a ausência de atribuição de valor à causa reconvencional e a falta de comprovação do recolhimento das custas processuais correspondentes. A reconvenção possui natureza de ação, sendo também chamada pela doutrina de ação inversa. Como possui natureza de ação, deve o réu-reconvinte atribuir valor à causa e recolher as custas iniciais prévias. Pois bem. Antes de mais nada, solicito às partes cautela e colaboração com o juízo para que as manifestações sejam sucintas e diretas e que a juntada de novos documentos reserve-se para o momento oportuno, sob pena de aplicação de sanções por tumulto processual. Tal apelo estende-se a todas as partes e certa da compreensão dos excelentíssimos advogados, passo a determinar o andamento do feito: 1. INTIMO a parte reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça de reconvenção, devendo indicar o valor atribuído à causa e realizar o recolhimento das custas correspondentes ou, caso pretenda a gratuidade da justiça para o pleito reconvencional, formular pedido expresso instruindo-o com a documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição do pedido reconvencional, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2. Regularizada a reconvenção, INTIME-SE a parte reconvinda (autor), na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC. 3. Caso não seja requerida a produção de provas em juízo, encaminhe-se os autos CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:40

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 18:15

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 00:29

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800575-79.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória c/c Arbitramento de Danos Materiais ajuizada por Orquídea Valeria da Silva Vasconcelos em face de Flávio Gomes Pereira. Analisando o caderno processual, verifico que a parte ré apresentou contestação com reconvenção sob o Id. 126206750. No entanto, verifico a ausência de atribuição de valor à causa reconvencional e a falta de comprovação do recolhimento das custas processuais correspondentes. A reconvenção possui natureza de ação, sendo também chamada pela doutrina de ação inversa. Como possui natureza de ação, deve o réu-reconvinte atribuir valor à causa e recolher as custas iniciais prévias. Pois bem. Antes de mais nada, solicito às partes cautela e colaboração com o juízo para que as manifestações sejam sucintas e diretas e que a juntada de novos documentos reserve-se para o momento oportuno, sob pena de aplicação de sanções por tumulto processual. Tal apelo estende-se a todas as partes e certa da compreensão dos excelentíssimos advogados, passo a determinar o andamento do feito: 1. INTIMO a parte reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a peça de reconvenção, devendo indicar o valor atribuído à causa e realizar o recolhimento das custas correspondentes ou, caso pretenda a gratuidade da justiça para o pleito reconvencional, formular pedido expresso instruindo-o com a documentação comprobatória de sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição do pedido reconvencional, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2. Regularizada a reconvenção, INTIME-SE a parte reconvinda (autor), na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 343, § 1º, do CPC. 3. Caso não seja requerida a produção de provas em juízo, encaminhe-se os autos CONCLUSOS para sentença. Cumpra-se. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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