Usucapião 0003209-66.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Autor

ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

Autor

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

Autor

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

Autor

ANTONIO COSTA DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Autor

ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

Autor

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

Autor

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

Autor

ANTONIO COSTA DE LIMA

Autor

MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS DE MORAES

CPF

Autor

MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

Autor

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO COSTA DE LIMA

Terceiro

SEVERINO DO RAMO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

GILVANIA MARIA ALVES INACIO

CPF

Reu

ANTONIO COSTA DE LIMA

Reu

JUVANIA ALVES INACIO

Reu

MANOEL MESSIAS DE MORAES

CPF

Reu

MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

Reu

SONIA MARIA LIMA DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOSE RONALDO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO COSTA DE LIMA

Reu

SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA

Reu

SONIA MARIA ALVES DE MEDEIROS

Reu

JOSE RONALDO ALVES DE LIMA

Reu

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

Reu

ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

Reu

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

Reu

JOSE FERNANDES SOBRINHO

Reu

EDILEUZA PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANGELA MARIA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDES SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:06

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2024, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA LIMA DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de GILVANIA MARIA ALVES INACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 09:06

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:06

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:06

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2024, 16:55

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 18:02

Decisão

•14/03/2019, 20:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2024, 07:22

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 22:36

Decorrido prazo de SONIA MARIA LIMA DE MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de GILVANIA MARIA ALVES INACIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de cota

07/03/2024, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de diligência

26/02/2024, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

07/02/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:35

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 21:51

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SOBRINHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de JUVANIA ALVES INÁCIO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:51

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B USUCAPIÃO (49). PROCESSO N. 0003209-66.2015.8.15.2003 [Usucapião Extraordinária]. REPRESENTANTE: MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL, MANOEL MESSIAS DE MORAES. REPRESENTANTE: JOSE FERNANDES SOBRINHO, ROSANGELA MARIA DE ANDRADE, ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS, SILVIO CESAR ALVES CARNEIROREU: JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA, SÔNIA MARIA ALVES DE MEDEIROS, SEVERINO RAMOS LUZ DE LIMA, JUVANIA ALVES INÁ

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA CARVALHO DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de cota

27/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 06:41

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOSÉ RONALDO ALVES DE LIMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2022, 20:59

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 20:59

Expedição de Mandado.

10/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de cota

02/07/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:46

Outras Decisões

27/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:32

Juntada de Petição de cota

21/09/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2020, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de cota

08/09/2020, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 22:05

Juntada de Certidão

10/06/2020, 10:09

Juntada de Certidão

04/06/2020, 18:13

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 17:39

Juntada de Certidão

02/06/2020, 17:29

Juntada de Ofício

02/06/2020, 17:17

Juntada de Ofício

02/06/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 17:05

Juntada de Certidão

02/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 12:56

Outras Decisões

19/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2019, 22:04

Juntada de Petição de cota

17/12/2019, 15:53

Juntada de Petição de cota

17/12/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 09:32

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 11:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE MORAES em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 16/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 03:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO em 16/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 03:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2019, 08:06

Decorrido prazo de ROWELLINGTON MARCIO SOARES DE MORAIS em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:15

Decorrido prazo de SILVIO CESAR ALVES CARNEIRO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:06

Decorrido prazo de Edileuza Pereira da Silva em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:37

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2019, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 08:09

Juntada de certidão

19/05/2019, 10:26

Juntada de edital

19/05/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

19/05/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

19/05/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

19/05/2019, 10:17

Expedição de Mandado.

19/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2019, 10:16

Recebida a emenda à inicial

14/03/2019, 20:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/03/2019, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 20:56

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 10:51

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 18:02

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 04/2018 MIGRACAO P/PJE

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2018 NF 60/18

10/04/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 10: 04/2018 17:16 TJEJP65

10/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

04/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2018

28/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/03/2018 002263PB

19/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018

23/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2018 PA11189172003 16:54:04 MARIA D

22/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 PA11189172003 18/12/2017 14:15

18/12/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2017 D054089172003 13:56:39 004

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 11/2017 MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

09/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017

20/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 PA06151172003 12:40:31 MARIA D

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017

18/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2017

06/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2017 PA06151172003 06/07/2017 14:49

06/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 03/07/2017 001769PB

03/07/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2017 D030612172003 14:30:15 003

21/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2017 MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

12/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017

02/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2017 D067644162003 18:07:29 002

18/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2016 MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

21/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2016

07/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P038520162003 15:04:58 MARIA D

06/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P038520162003 09:23:16 MARIA D

13/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 04/2016 D019227162003 15:02:16 001

06/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2015 MARIA DA LUZ DA SILVA CABRAL

17/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015

26/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 PA09748152003 18/06/2015 15:34

18/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 PA09748152003 15:40:25 MARIA D

18/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 05/2015 TJEJPGH

13/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 18:26

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 18:27

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 11:49

Decisão

•19/05/2020, 15:23

Decisão

•27/06/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:44

Despacho

•06/07/2023, 16:40

Sentença

•02/10/2023, 17:18

Despacho

•09/11/2023, 09:35

Despacho

•15/05/2024, 09:03

Decisão

•22/07/2024, 09:12

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•02/10/2024, 11:46