Cumprimento de sentença 0801108-53.2021.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801108-53.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:16

Publicação

02/02/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801108-53.2021.8.15.0761 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), SEVERINA BARBOSA DA SILVA - CPF: 037.618.694-10 (EXEQUENTE), VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - CPF: 090.639.314-09 (ADVOGADO), BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (EXECUTADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), SUELIO MOREIRA TORRES - CPF: 052.236.464-01 (ADVOGADO)] INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL, FACULTANDO-LHES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. Gurinhém, 29 de janeiro de 2026 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Servidora

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0801108-53.2021.8.15.0761 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [JONH LENNO DA SILVA ANDRADE registrado(a) civilmente como JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - CPF: 112.100.494-65 (ADVOGADO), SEVERINA BARBOSA DA SILVA - CPF: 037.618.694-10 (EXEQUENTE), VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - CPF: 090.639.314-09 (ADVOGADO), BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.010.851/0001-74 (EXECUTADO), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - CPF: 247.097.513-15 (ADVOGADO), SUELIO MOREIRA TORRES - CPF: 052.236.464-01 (ADVOGADO)] INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO EXPEDIDOS BEM COMO DO SALDO REMANESCENTE DA CONTA JUDICIAL, FACULTANDO-LHES O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. Gurinhém, 29 de janeiro de 2026 LISSANDRA DE SOUZA ALMEIDA Servidora

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 10:26

Documento (Certidão)

07/01/2026, 11:53

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:49

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 16:24

Determinação de Diligência

29/09/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:07

Publicação

03/09/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 06:28

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801108-53.2021.8.15.0761 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. Iniciado o cumprimento de sentença ID 94059929, houve impugnação de ID 102541540. Intimadas para manifestação, a parte exequente concordou e requereu a liberação dos alvarás (ID 112906381), reconheceu a quitação da obrigação em relação ao valor depositado em juízo e solicitou a expedição dos alvarás necessários para levantamento da quantia devida em seu favor, fornecendo os dados bancários. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente concordado com os valores depositados, requerendo a liberação dos alvarás. Em razão da concordância do impugnado/exequente com o valor que o impugnante entende correto, resta prejudicada a análise judicial da impugnação. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Na sequência, determino: a) A expedição de alvarás nos termos requeridos no ID 112906381, com os devidos acréscimos legais; b) A expedição de alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, conforme requerido no ID 102541540. Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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Determinação de Diligência

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