Procedimento Comum Cível 0800950-52.2025.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800950-52.2025.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:08

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

05/06/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

05/06/2026, 10:42

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 14:09

Publicação

01/06/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2026 10:30. 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - pb. AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA O sistema utilizado por esta Unidade Jurisdicional será o Zoom, que pode ser acessado por qualquer pessoa de forma gratuita por meio da rede mundial de computadores ou dos aplicativos de celular. O acesso à sala de audiência virtual será possível por meio do link abaixo: https://us02web.zoom.us/j/9204101460?pwd=ekFvTVMwQ2FLQXV5UUxsN3pja0lMZz09 De acordo com as seguintes instruções: Para acesso com computador, notebook ou similar: para acessar o link acima pelo seu navegador, será necessário realizar o download do programa Zoom (caso não tenha já instalado). Deve o usuário proceder com a instalação seguindo as orientações que surgirem na sua tela. Para acesso com aparelhos celulares, seja sob a plataforma Android, seja sob o iOS (iPhone): o usuário deverá realizar o download (baixar) aplicativo (app) Zoom da respectiva loja de aplicativos do seu celular (Google Play ou AppStore) antes de acessar a sala virtual desta unidade. Caso o usuário não possua o aplicativo instalado no seu aparelho, ao tentar acessar o link acima, será encaminhado para a respectiva loja de aplicativos automaticamente. Será possível solicitar entrada na sala com antecedência de 10 minutos para o seu início. Qualquer dúvida, entrar em contato por meio do Telefone/Whatsapp (83) 99144-3590, preferencialmente 24 horas antes da realização do ato.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 08:27

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 08:26

Expedida/certificada

28/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 08:23

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

27/05/2026, 10:27

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

20/03/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

19/03/2026, 09:52

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CRISTINA FARIAS DE ARAUJO REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO AUTOR: FABIANA ALVES DA SILVA em face de REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA. O Tribunal de Justiça da Paraíba no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805623-47.2025.8.15.0000 (Conflito de Competência nº 0 826236-25.2024.8.15.0000) adotou a tese de que "A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS DEMANDAS EM QUE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA (CAGEPA) FIGURE COMO PARTE É DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR DA CAUSA, SENDO INCABÍVEL O TRÂMITE PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI Nº 12.153/2009, BEM COMO PERANTE AS VARAS CÍVEIS, DADA A NATUREZA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL PRESTADO PELA ENTIDADE EM REGIME NÃO CONCORRENCIAL", determinando a aplicação do entendimento a todos os processos individuais e coletivos pendentes, ou casos futuros que versem sobre a mesma questão de direito envolvendo o tema no Estado da Paraíba. Assim, em observância à decisão do Egrégio TJPB, adote a escrivania as providências cabíveis à modificação da classe processual e competência no sistema do PJE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0800950-52.2025.8.15.0051 Vistos etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), promovida por Intime-se as partes para tomar conhecimento da presente decisão e para informarem se pretendem produzir provas em audiência, justificando, inclusive, a(s) sua(s) utilidade(s), no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-as de que a prova oral - produção de prova testemunhal e depoimento pessoal – está condicionada à apresentação de rol de testemunhas e requerimento expresso de depoimento pessoal, manifestando e justificando expressamente eventual imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão (art. 139, inciso VI, c/c art. 357, §4º, c/c art. 377, todos do CPC). Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos para apreciação dos eventuais requerimentos ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

09/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

Petição (Contraminuta)

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