Cumprimento de sentença 0801143-41.2019.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801143-41.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 15:08

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:19

Publicação

02/02/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão Oficial de Justiça - CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao mandado retro, me dirigi ao endereço mencionado, e lá chegando, deixei de CITAR o Sr. Demétrius Paiva Barbosa dos Santos, em virtude do mesmo não residir no local, conforme informou o Sr. Wagner, que afirmou ser proprietário do imóvel, não sabendo o endereço do executado. Dou fé. João Pessoa 09 de setembro de 2025 Flávia Dantas da Nóbrega Oficial de Justiça Matricula 472583-2

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2025, 11:04

Indeferimento

06/08/2025, 08:30

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/04/2025, 07:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:19

Publicação

18/03/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801143-41.2019.8.15.2003. EXEQUENTE: KAMILA BONFIM FILGUEIRA EXECUTADO: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida. João Pessoa/PB, 10 de março de 2025. SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:50

Documentos

Certidão Oficial de Justiça

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KAMILA BONFIM FILGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CAMELO - PB7488, KARINA ALINE DA SILVA SANTANA - PB24809, IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - PB24378 EXECUTADO: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801143-41.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. É assente na jurisprudência pátria que a inclusão dos sócios da pessoa jurídica dissolvida irregularmente sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica configura violação ao devido processo legal. Tratando-se de demanda regida pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, registre-se, deve incidir a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando para tanto, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC, que a pessoa jurídica seja obstáculo ao ressarcimento dos danos causados ao consumidor. Nesse ponto, conforme o disposto no art. 135 do CPC, quando instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, os sócios deverão, necessariamente, ser citados para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Posto isso, considerando o pedido de inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da presente demanda, determino: 1- Expeça carta de citação ao sócio da empresa executada, DEMETRIUS PAIVA BARBOSA DOS SANTOS (CPF 068.647.134-23), o qual deve ser citado no endereço sito à AVENIDA HILTON SOUTO MAIOR, 6701, CABO BRANCO RESIDENCE PRIVÊ, QD 763, LT 340, PORTAL DO SOL, JOAO PESSOA/PB, CEP 58.046-900, obtido através de consulta ao sistema SNIPER, para se manifestar sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; 2- Não localizado o sócio supra mencionado, intime a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias; 3- Inerte o promovente, SUSPENDA A EXECUÇÃO POR 1 ANO e, transcorrido o prazo sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito; 4- Efetivada a citação no endereço indicado, com ou sem manifestação das empresas mencionadas, façam os autos conclusos para decisão. Publicada eletronicamente. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KAMILA BONFIM FILGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CAMELO - PB7488, KARINA ALINE DA SILVA SANTANA - PB24809, IGOR THIAGO SANTOS DO NASCIMENTO - PB24378 EXECUTADO: PAIVA & GARCIA CONSTRUTORA - EIRELI - EPP DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0801143-41.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. 1) Quanto ao pedido de renovação de penhora eletrônica de valores em nome da empresa executada, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada "teimosinha", indefiro-o, uma vez que houve ordem de bloqueio de valores através do SISBAJUD em setembro/2023, não tendo havido indicativo de alteração patrimonial a justificar a renovação nesse momento. 2) Pesquisa de bens junto ao RENAJUD sem sucesso: 3) Segue em anexo o resultado da pesquisa junto ao SNIPER, que dá conta de que a pessoa jurídica executada encontra-se inapta perante a Receita Federal por omissão de declarações, sendo, assim, contraproducente qualquer pesquisa junto ao INFOJUD. 4) Quanto à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, é cediço que tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastradas. A CNIB não foi criada para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. Assim, indefiro pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do executado e indisponibilidade por meio do citado sistema. 5) Por outro lado, analisando o requerimento de inclusão do nome da executada em cadastro restritivo de crédito outrora formulado, defiro-o, conforme previsão legal contida no art. 782, §3º, do CPC. Oficie-se através do SERASAJUD para inclusão do nome da parte executada pela dívida no montante de R$ 13.431,65. 6) Concedo prazo de 10 (dez) dias para impulso do cumprimento da sentença, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Indeferimento

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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