Procedimento Comum Cível 0802115-70.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:45

Publicação

02/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA TEREZA ALVES DO NASCIMENTO REU: CONSTRUTORA CONCLASSE LTDA - EPP, WALTER SERGIO CUNHA MADRUGA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0802115-70.2026.8.15.2001 Trata-se de ação de Indenização por vícios construtivos c/c danos materiais e morais, em que antes mesmo da citação da Promovida, a Promovente requereu a desistência da ação (ID 131496442). É o relatório. Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas, ante a gratuidade que defiro neste momento. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 27 de janeiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2026, 10:14

Documento (Informações)

29/01/2026, 10:13

Gratuidade da Justiça

27/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 16:13

Distribuição (sorteio)

16/01/2026, 16:13

Documentos

•30/01/2026, 00:00